Título: Senadores aprovam marco regulatório da lei do gás
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 04/12/2008, Política, p. A6

Os senadores votaram ontem o marco regulatório da Lei do Gás. Até o fechamento dessa edição, o texto base do projeto ainda não havia sido apreciado, mas a tendência é de que o projeto seria aprovado. . De acordo com o relator do projeto, Aloizio Mercadante (PT-SP), houve acordo sobre a principal polêmica em torno da matéria, o papel das distribuidores de gás estadual nos casos em que o produtor de gás desejava construir um gasoduto para abastecer um empreendimento próprio.

Pela Constituição , cabe aos distribuidores estaduais o direito de construir gasodutos para transporte do gás encanado nas regiões urbanas. Algumas empresas questionaram essa regra, alegando que estariam transportando seu próprio gás . "Acertamos que as distribuidoras só poderão construir esses gasodutos se o custo da obra for menor do que o apresentado pelas empresas privada", disse Mercadante. (PTL)