Título: Menos tempo, mais qualidade de vida
Autor: Seixas, Luiza
Fonte: Correio Braziliense, 28/02/2010, Brasil, p. 9

Projeto que reduz o período de contribuição para os portadores de necessidades especiais tramita desde 2005, mas agora pode sair do papel

Antônio Gomes Leitão ressalta que o projeto é interessante, já que pode contemplar todos os deficientes de acordo com o comprometimento causado pela deficiência

Instituições ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência estão lutando por mais uma conquista: aprovar projeto de lei que muda os critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência. A proposta determina que essas pessoas poderão reduzir o tempo de contribuição de três a 10 anos, dependendo do grau da deficiência. A realização da perícia e a emissão de certidão que ateste o grau de sua deficiência, para fins de redução da idade de aposentadoria e tempo de contribuição, poderão ser requeridas pelo segurado a qualquer momento ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). E, em caso de agravamento da deficiência, poderá ser realizada nova perícia e emissão de certidão retificadora.

De acordo com o autor do projeto, o então deputado Leonardo Mattos, ¿a adoção de critérios diferenciados através da redução da idade de aposentadoria e do tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro portador de deficiência consistirá em medida que afetará, diretamente e de forma positiva, as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos¿. Para ele, a conquista da aposentadoria especial será histórica para todo o segmento.

A matéria tramita na Câmara dos Deputados desde 2005 e já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Seguridade Social e Família. Agora, espera para entrar na fila dos projetos que devem ser analisados pelo plenário da Casa. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), acredita que isso deve acontecer ainda neste primeiro semestre. Segundo ele, mesmo sabendo que existem outras prioridades este ano, como a votação do pré-sal e as eleições, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) já mostrou sensibilidade e interesse pelo projeto.

Ele destacou que votar a proposta é fazer justiça a um segmento importante da população que, segundo últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa 14,5% dos brasileiros, quase 28 milhões de pessoas. Resende defendeu ainda a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. ¿As pessoas com deficiência estão mobilizadas para aprovar os dois pontos. Isso é bom, pois assim podemos ter um resultado melhor e que influencie, de fato, a votação final¿, destacou.

Para o relator na CCJ, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), o projeto vem para beneficiar pessoas especiais que precisam de uma melhor qualidade de vida. Por isso, segundo ele, não é justo que sejam enquadradas no regime geral da Previdência Social, tendo em vista que a condição de sobrevida não é a mesma das pessoas sem qualquer tipo de deficiência. ¿Como médico, eu acompanho muito isso. Tenho ligações com a Associação dos Pais e Amigos Excepcionais e a Pestalozzi, e recebi vários e-mails pedindo apoio ao projeto, tendo em vista a dificuldade de acesso ao trabalho dessas pessoas. Não podemos negar que é de grande importância reduzir um pouco esse tempo da aposentadoria dos deficientes.¿

As pessoas com deficiência estão mobilizadas para aprovar os dois pontos. Isso é bom, pois assim podemos ter um resultado melhor e que influencie, de fato, a votação final

Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS)

Caso a caso

Em quanto reduzirá, de acordo com o projeto, o tempo de contribuição para o portador de deficiência

Três anos, no caso de deficiência leve (qualquer problema não aparente na audição, na visão, na mobilidade ou mental)

Seis anos, no caso de deficiência moderada (detecção mais acentuada da deficiência nessas áreas)

Dez anos, no caso de deficiência severa (detecção profunda da gravidade da deficiência da pessoa)

Ainda muito longe do esperado

À frente do Instituto Nova Visão, Antônio Gomes Leitão, afirmou que as entidades do setor estão pedindo para que as pessoas liguem para seus representantes e peçam apoio e urgência para a aprovação do projeto. Segundo ele, o projeto é interessante, pois consegue contemplar a todos os deficientes em conformidade com o grau de comprometimento causado pela deficiência.

¿Os deficientes leves trabalhariam três anos a menos; os moderados, cinco; e os deficientes severos teriam 10 anos a menos de trabalho. Além dessa questão, o importante é que desobriga a aplicação do fator previdenciário. Então, é uma lei boa, mas, infelizmente, está parada. Nós já conseguimos a adesão da liderança do PSB, do PP, do PMDB e do PT, mas ainda não conseguimos uma previsão para que seja votada no plenário¿, explicou.

Para ele, a importância da proposta é grande, pois a expectativa de vida do deficiente é menor do que a das outras pessoas. ¿Imagina um cego batendo bengala pelas ruas cheias de bueiros abertos durante 35 anos? E o cadeirante ter que ficar sentado 12 horas por dia, sujeito a uma infecção urinária? Então, reduzindo até 10 anos já melhora a expectativa de vida dele¿, disse.

Antônio Leitão também fez um alerta aos parlamentares. Ele afirmou que, se o medo do governo em aprovar o projeto é causar um peso estrondoso aos cofres públicos, eles não precisam temer o rombo orçamentário. ¿A lei desenhada não vai atingir um número grande de pessoas, pois o aproveitamento do mercado de trabalho das pessoas com deficiência está longe do esperado¿, completou o especialista. (LS)