Título: OAB fará reclamação sobre veto de acesso
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 25/02/2005, Legislação & Tributos, p. E2

As restrições ao acesso de advogados aos processos determinadas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) renderão uma reclamação oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na segunda-feira, o presidente do STJ, Edson Vidigal, receberá um ofício do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, com pedidos de explicação sobre o assunto. A limitação e os empecilhos para a vista dos autos por parte dos advogados foram revelados ontem em reportagem no Valor. Busato e Vidigal conversaram ontem por telefone sobre a polêmica. O presidente da OAB informou ao ministro da reclamação oficial a ser feita. Depois de receber a reclamação formal, Vidigal deverá procurar a presidente da quinta turma, ministra Laurita Vaz, para se informar sobre as reclamações. O Estatuto da Advocacia e da OAB, aprovado pelo Congresso Nacional em 4 de julho de 1994, garante total acesso dos advogados a qualquer processo judicial, salvo aqueles protegidos pelo segredo de Justiça. Mas a determinação da lei não vem sendo cumprida pela quinta turma do STJ. O colegiado tem cobrado dos advogados uma procuração formal das partes do processo para terem acesso aos autos. A turma trata de matérias relativas ao direito penal e previdenciário. Uma resposta elaborada pelo ouvidor-geral do STJ, Cezar Degraf Matheus, a uma reclamação feita por advogados comprova a proibição. "A informação que tenho até o momento é a de que se trata de uma decisão dos ministros da quinta turma. As regras de acesso aos autos ficam sujeitas aos procedimentos estabelecidos pelos ministros", escreveu. Mas Laurita Vaz e o ex-presidente da turma, ministro Gilson Dipp, disseram à reportagem desconhecer qualquer cerceamento no acesso aos processos. A prática é exclusiva da quinta turma. Não há reclamações semelhantes com relação às demais cinco turmas do STJ.