Título: Espírito Santo cancela isenções de ICMS e registra segundo superávit
Autor: Janaina Vilella e Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico, 28/02/2005, Brasil, p. A2

O governo do Espírito Santo encerrou o exercício de 2004 com superávit orçamentário de R$ 120 milhões. Foi o segundo ano consecutivo que o governador do Estado, Paulo Hartung (sem partido), conseguiu fechar as contas no azul, depois de 12 anos seguidos de déficits no orçamento. No ano passado, o governo arrecadou R$ 5,37 bilhões, o que representa crescimento real (já descontada a inflação) de 13%, em relação à 2003. Apesar de a receita total ter aumentado, o superávit orçamentário foi menor do que o registrado em 2003, de R$ 357 milhões. Isso se explica, basicamente, pela ampliação dos investimentos anuais em áreas como educação, saneamento básico e infra-estrutura de transporte. "No primeiro ano de governo (2003) investimos menos de 1% da receita. Em 2004, esse percentual pulou para 4% e, neste ano, pretendemos aplicar 8% de nossos recursos em investimentos", disse Hartung ao Valor. O crescimento da arrecadação foi impulsionado pelo aumento real de 18% no recolhimento de ICMS, que passou de R$ 2,89 bilhões, em 2003, para R$ 3,67 bilhões, no ano passado. O imposto corresponde a quase 70% da receita total do Estado. De acordo com Hartung, o aumento da receita com o ICMS explica-se, principalmente, pelo cancelamento de isenções fiscais concedidas, em sua maioria, para empresas industriais de pequeno e médio porte. "Tínhamos mais de 250 regimes especiais de ICMS no Estado. Só para se ter uma idéia, uma única empresa era beneficiada com regimes especiais em um setor no qual havia mais de 700 companhias", afirmou Hartung. O secretário de Fazenda do Estado, José Teófilo, acrescentou que o recolhimento do ICMS também aumentou, em 2004, em função do combate às empresas de distribuição de combustíveis que se valem de liminares na Justiça para não pagar o ICMS. "Cassamos várias liminares e com isso conseguimos ampliar a arrecadação de ICMS sobre os combustíveis em quase 4%, no ano passado", explicou Teófilo. Na avaliação de Hartung, o caminho para tirar o Estado da crise fiscal na qual estava submerso, do crime organizado e da corrupção passou pela construção de bases políticas e sociais fortes. O governador disse ser favorável à desoneração tributária nas exportações, e argumentou que o ressarcimento de créditos de ICMS aos exportadores deve continuar a ser compartilhado entre União e Estados. "O Espírito Santo possui legislação própria para a compensação dos créditos aos exportadores. O governo entende como legítimo que os exportadores cobrem tais créditos. Tanto é que o nosso estoque de crédito acumulado está diminuindo: passou de R$ 760 milhões, no início de 2003, para R$ 600 milhões, no fim do ano passado", contou o secretário. Segundo o governador, o pagamento dos créditos só foi possível graças ao equacionamento das contas do Estado. Ele lembrou que o governo herdou uma dívida de curto prazo da administração anterior de R$ 1,2 bilhão, que representava quase 50% da receita total do Estado. Até o fim do ano passado, Hartung conseguiu quitar 83% deste montante e espera liquidar a fatura total até abril. "Tivemos um aumento de receita ao mesmo tempo em que contivemos os gastos públicos. O Espírito Santo talvez seja o único Estado do país que conseguiu abrir espaço para ter acesso a crédito novamente. O equilíbrio fiscal é um pressuposto que defendi no Senado e defendo na vida pública", afirmou o governador. A redução do endividamento permitiu ao governo enquadrar um pedido de financiamento de R$ 150 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projeto de transporte público na Região Metropolitana de Vitória. O financiamento deverá ser submetido a curto prazo à aprovação da diretoria do banco. "Usaremos os recursos para ampliar nossos terminais e melhorar as vias públicas", explicou Hartung. O Espírito Santo também está abaixo do limite de endividamento estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL), que ano passado totalizou R$ 3,4 bilhões, e a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado ficou em 0,73, em 2004. O valor máximo - fixado pela resolução nº 40/01, do Senado - corresponde a duas vezes a RCL do Estado. "Nós fomos um dos poucos Estados que não estourou o limite estipulado pelo Senado, em 2002, quando o dólar disparou e pressionou o IGP-DI", explicou Teófilo. O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais sensível às variações do câmbio, corrige os contratos de renegociação da dívida assinada pelos governos estaduais e municipais com a União. O repórter Francisco Góes viajou a convite do governo do Espírito Santo.