Título: Regime de exploração deve ser duplo
Autor: Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 05/12/2008, Brasil, p. A5

A crise não mudou os planos do governo para o petróleo descoberto na camada pré-sal. A comissão interministerial criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para propor um novo marco regulatório concluirá seu trabalho dentro de dez dias. Em janeiro, o presidente tomará a decisão sobre o modelo a ser adotado e, em fevereiro, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo mudanças na legislação atual.

O presidente Lula ainda não tomou uma decisão, mas a tendência, segundo apurou o Valor, é o governo propor ao Congresso a convivência de dois regimes de exploração de petróleo no país: o de concessão, para as áreas exploradas atualmente, inclusive, as da camada pré-sal já licitadas; e o de partilha, para as áreas de pré-sal não-leiloadas. No primeiro caso, o petróleo descoberto pertence às empresas e sobre ele são cobrados participações especiais e royalties. No segundo caso, mesmo sendo descoberto por uma empresa pública ou privada, o petróleo pertence à União, que decide em que condições ele será explorado.

O governo, segundo um ministro, deve se inspirar no modelo adotado pela Noruega, onde convivem uma estatal de capital misto, como a Petrobras (a Statoil), e uma companhia 100% do governo (a Petoro), que administra as reservas de petróleo. No Brasil, o governo pode abrir mão de ter uma estatal, mas criar, em seu lugar, um escritório (uma autarquia) para gerir as futuras reservas do pré-sal.

Para fortalecer a Petrobras, dando-lhe condições de competir no novo ambiente regulatório, o governo estuda uma maneira de aumentar o capital da empresa para permitir que a ela eleve sua capacidade de endividamento e investimento.

Uma das idéias em estudo prevê o aumento da participação da União no seu capital mediante utilização de parte das reservas de petróleo das áreas adjacentes aos campos da camada pré-sal já licitados.

Essas áreas, antes mesmo de possíveis mudanças na Lei do Petróleo (9.478), pertencem à União, mas são separadas por linhas imaginárias de poços já leiloados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para explorar o produto nessas áreas, a Petrobras, seus sócios privados e outras empresas detentoras de licenças para atuar ali terão que, antes, negociar com o governo federal acordos de "individualização". O objetivo é evitar que extraiam petróleo das áreas adjacentes, pertencentes à União.

Em geral, nesse tipo de acordo, define-se previamente que uma determinada quantidade de petróleo extraída num local deve ser transferida ao vizinho, no caso, à União, dona das áreas da camada pré-sal ainda não-leiloadas. O plano que está sendo estudado no governo é que, nos acordos de "individualização", o Tesouro use o petróleo a que tem direito nessas áreas para aumentar o capital da Petrobras.

O projeto do pré-sal será, segundo um ministro ouvido pelo Valor, o principal item da agenda legislativa do governo em 2009. O presidente Lula não abre mão de mudar o marco regulatório do setor de petróleo ainda em seu mandato. Como 2010 é ano eleitoral, o governo avalia que só terá chance de aprovar as mudanças pretendidas no próximo ano.

Lula quer que a campanha do pré-sal seja, ao lado do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a principal bandeira de seu candidato à sucessão - até este momento, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "A crise não mudou um centímetro dos planos do governo para o pré-sal", assegurou um assessor direto do presidente.

A crise financeira internacional dificulta o financiamento das empresas de petróleo, mas os investimentos para a exploração do pré-sal, ponderou um ministro, só serão realizados nos próximos anos. O que se investiu até agora foi nas descobertas dos campos dessa camada. "O plano de investimento da Petrobras para o período 2008-2012 (de US$ 97,4 bilhões) ainda não inclui o pré-sal", explicou uma fonte.