Título: Corte anunciado representa 42% das despesas que podem ser bloqueadas
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 28/02/2005, Brasil, p. A7

O contingenciamento de R$ 15,9 bilhões anunciado pelo governo, na sexta-feira, foi realizado sobre um universo bastante reduzido do orçamento aprovado pelo Congresso. Dos R$ 359,6 bilhões destinados pelo Legislativo a despesas primárias (todas menos pagamentos de juros e principal de dívida), só R$ 38 bilhões, 10,5% do total, puderam ser levados em consideração na hora de escolher o que seria contingenciado. O poder discricionário do Ministério do Planejamento foi bastante limitado pela combinação de fatores que, há anos, engessam cada vez mais o orçamento público. Um deles é a vinculação legal de receitas a determinadas despesas, como educação e saúde. Outro é a impossibilidade de cortar dotações para determinados tipos de gasto, como pagamento de pessoal e benefícios previdenciários. Elaborada pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, as tabelas divulgadas pelo governo indicam que a base contingenciável era de R$ 87,4 bilhões. Mas essa cifra inclui despesas que, segundo o próprio Planejamento, não são, de fato, discricionárias. Um exemplo é o custeio da Sistema Único de Saúde, previsto em R$ 32,8 bilhões. Outros R$ 7,2 bilhões referem-se a gastos com educação, para os quais a Constituição obriga o governo a destinar parte das receitas. Ainda segundo o Ministério, também estão na conta dos R$ 87,4 bilhões dotações que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2005) não permite contingenciar . São dotações para ciência e tecnologia e pesquisa agropecuária (R$ 3,5 bilhões), e ainda para ações de combate à fome (R$ 6,2 bilhões). Daquilo que o governo efetivamente tinha liberdade de bloquear no orçamento, foram contingenciados cerca de 42%. Com isso, os gastos verdadeiramente discricionários ficaram limitados, até segunda ordem, a apenas R$ 21,9 bilhões. Em dois meses, o Ministério da Fazenda vai reavaliar as perspectivas de arrecadação e, se for o caso, liberar parte ou cortar mais. O ponto de partida para definir o valor do bloqueio nas dotações foi a reestimativa de receitas. A receita primária bruta, prevista pelo Congresso em R$ 482,5 bilhões na lei orçamentária, foi reestimada para R$ 467,3 bilhões, R$ 15,2 bilhões a menos. Com isso, a previsão de receita líquida - aquela que fica com a União depois das transferências constitucionais para Estados e municípios - caiu R$ 10,9 bilhões, passando de R$ 404,1 bilhões para 393,2 bilhões. Dois princípios nortearam o governo na reestimativa da receita. Um deles foi a prudência de não contar, de imediato, com R$ 13,2 bilhões de receitas atípicas incluídas pelo Congresso. Os parlamentares consideraram, por exemplo, a arrecadação de eventuais vitórias da União em processos judiciais de cobrança de tributos. Outro ponto fundamental nos critérios de reavaliação dos montantes a serem arrecadados este ano foi o tamanho da carga tributária federal como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o governo tomou a decisão de arrecadar, em 2005, no máximo 16,1% do PIB em tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF). O percentual é o mesmo previsto no projeto original de orçamento e que foi modificado no Legislativo. O orçamento aprovado pelo Congresso pressupõe que a SRF vai arrecadar 16,7% do PIB em 2005. Isso representaria aumento de carga em relação a 2004, ano em que a proporção ficou em 16,3% do PIB. O bloqueio de dotações teve que ser superior à queda na receita líquida estimada (R$ 10,9 bilhões) porque algumas despesas obrigatórias também foram recalculadas, para cima. A previsão de gastos com pessoal foi mantida em R$ 91,3 bilhões, igual à da lei. Mas a de pagamentos de benefícios da Previdência Social subiu R$ 3,2 bilhões, para R$ 143,2 bilhões. Outro ponto que pesou na definição do valor a ser contingenciado foi o aumento de R$ 1,1 bilhão nas previsões de gastos com benefícios assistenciais de prestação continuada determinados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Incluindo outras não discriminadas nas informações dadas pelo governo na sexta, as despesas obrigatórias subiram R$ 5 bilhões. Com o contingenciamento de dotações da lei, o limite de gastos dos ministérios com investimentos e custeios (exceto pessoal e benefícios previdenciários e assistenciais obrigatórios) caiu para R$ 71,5 bilhões. O Ministério do Planejamento ficou devendo informações sobre como foi distribuído o bloqueio de R$ 15,9 bilhões entre os diversos ministérios. Mesmo com o corte, o limite global disponibilizado para empenhos (etapa de reserva do recursos) e desembolsos ficou maior do que o executado em 2004. No ano passado, pelos mesmos critérios, foram gastos em investimentos e custeio R$ 64,49 bilhões. Ainda na comparação com 2004, a área de infra-estrutura foi privilegiada, pois os recursos disponíveis para os ministérios da área aumentaram R$ 2,45 bilhões, para R$ 10,27 bilhões.