Título: Agostine, Cristiane
Autor: Agostine , Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 30/12/2008, Finanças, p. C2
Contrariados com a atitude do Executivo de modificar a lei do fundo soberano para autorizar procedimentos vetados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, numa afronta à instituição, PSDB, DEM e PPS recorreram ontem ao Judiciário para tentar derrubar a Medida Provisória que autoriza a União a emitir títulos da dívida pública para compor o fundo. Os partidos ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a MP 452/2008, que modifica a proposta de Fundo Soberano Nacional votada no Congresso.
Na Adin protocolada a oposição afirma que as modificações feitas pelo Executivo "subvertem, ao arrepio da Constituição, a vontade soberana do Poder Legislativo" e diz que o governo "inverte radicalmente" o que foi aprovado pelo Congresso Nacional: "o que era proibido passou a ser permitido."
O fundo soberano foi regulamentado ontem, em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial e deve receber R$ 14,2 bilhões, de acordo com a previsão inicial do governo, sob a forma de títulos públicos federais. O decreto instituirá o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano, composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Os recursos a serem utilizados devem vir por meio da integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização, que será constituído. Quando a proposta estava em discussão no Congresso, a oposição impediu a abertura de crédito extraordinário ao fundo este ano, durante votação do Orçamento. Os parlamentares aprovaram a criação do fundo, mas sem recursos. No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, em 26 de dezembro, o Executivo enviou a MP que prevê mecanismos para destinação de verbas ao fundo.
Para a oposição, o governo quer criar um "orçamento paralelo", que não passa pelo crivo dos parlamentares. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), considerou que o fundo não foi devidamente discutido pelo Congresso e classificou a atitude do governo como autoritária e arbitrária. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, rebateu as críticas. "Se nós tivéssemos optado por outra forma de fazer a regulamentação do fundo, provavelmente teria Adin também", disse ontem. "A oposição tinha que ter alguma resposta. É absolutamente normal."