Título: Câmara aprova reajuste salarial a 380 mil servidores
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 10/12/2008, Política, p. A8

Apesar da crise financeira, os deputados federais aprovaram ontem a Medida Provisória 441/08, que concede reajuste salarial para 380 mil funcionários públicos. Com apoio da oposição, foi a segunda MP aprovada em uma semana que aumenta os gastos do governo federal com os servidores.

O impacto fiscal estimado pelo governo é da ordem de R$ 10 bilhões, em valores escalonados até 2011. Os reajustes beneficiarão 40 carreiras. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a expectativa dos governistas é de aprovação do texto que foi modificado no Congresso.

Para evitar o desgaste com o funcionalismo público, o relator da MP, Marcelo Castro (PMDB-PI), da base governista, disse que os deputados entraram em acordo para beneficiar os servidores, que "há muito não recebem reajuste". Entretanto, ele afirma que "os gastos correm por conta e risco do Executivo. "Quando a medida foi editada a crise não estava presente. E não é o Congresso que está querendo fazer bondade para os funcionários públicos", desconversou o deputado do PMDB.

Os deputados aprovaram 20 das 22 emendas feitas na MP pelo Senado. A oposição, apesar de votar a favor do reajuste, criticou a MP. "Todo conjunto de gastos que o governo tem agora vai repercutir no futuro", afirmou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). "Me surpreende muito o governo seguir por essa linha de ampliação de gastos com custeio, em um momento de crise", disse o deputado do PPS.

A elevação dos gastos na folha de pagamentos não prejudicará o governo, defenderam os deputados do PT. No discurso do líder do partido, Maurício Rands (PE), o reajuste do funcionalismo é uma forma de "fortalecer o Estado" e ajudar o governo a enfrentar a crise, mesmo com o aumento dos gastos. "O Estado precisa ser indutor do crescimento e os recursos para o funcionalismo já estavam assinalados no Orçamento", comentou. Até 2011, o custo é estimado com essa MP é de quase R$ 21 bilhões, também escalonados: R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011.

Na semana passada, a Câmara aprovou a MP 440/08, que reestrutura carreiras do funcionalismo e dá reajuste a 91.308 servidores.

A menos de duas semanas do recesso parlamentar, os deputados aceleraram as votações. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), retomou a votação dos destaques feitos pelos partidos à proposta de emenda constitucional que altera a tramitação das MPs. A maioria dos deputados votou a favor da proibição de o governo editar MP para abrir crédito suplementar, que pode ser usado, por exemplo, para remanejar recursos orçamentários para obras e serviços. Por considerar como uma derrota, os deputados da base, em acordo com o presidente da Câmara, suspenderam a votação e devem retomá-la hoje.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 183/01, que regulamenta a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre serviços gráficos. A votação estava pendente desde 2006.

O plenário aprovou também o Projeto de Lei 4361/08, do Senado, que prevê a realização de interrogatórios por videoconferência. Um dos maiores entusiastas do projeto é o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que defende a diminuição de custos do julgamento. Já entidades de direitos humanos reclamam que a medida pode prejudicar a defesa do acusado.

Já no fim de seu mandato como presidente da Câmara, Chinaglia votou um projeto de sua autoria, de número 3653/97, que estabelece normas gerais sobre as perícias oficiais de natureza criminal. O texto assegura autonomia técnica, científica e funcional aos peritos.