Título: Fundo vai garantir obras do setor de energia
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 11/12/2008, Brasil, p. A7

O temor de que a crise internacional afete o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) levou o governo a criar um novo fundo para fornecer garantias às obras de infra-estrutura energética. É a primeira ação anticrise destinada especificamente ao setor elétrico e veio pela medida provisória 450, que trata ainda do repasse de recursos do Banco Mundial para o BNDES e do uso pelo Tesouro Nacional dos excessos de arrecadação financeira.

A MP criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), que será administrado pelo Banco do Brasil e terá um conselho gestor formado por vários ministérios. Ainda não há previsão do montante de recursos no fundo, mas a MP define que ele será formado por títulos da dívida pública federal, ações de empresas estatais e dinheiro da União. Um decreto presidencial estabelecerá, mais adiante, a integralização das cotas. O Ministério de Minas e Energia informou que a participação de recursos diretos da União é apenas uma "possibilidade" e será "pequena" em comparação com as demais fontes previstas.

O objetivo do FGEE não é financiar diretamente as obras de infra-estrutura energética. A intenção é prover garantias que precisam ser dadas sempre que uma empresa solicita empréstimos, no BNDES ou em bancos privados, para tocar empreendimentos no setor. As garantias também costumam ser depositadas como forma de assegurar o cumprimento da obra pelo vencedor dos leilões de concessão: elas são executadas quando o empreendedor desiste da obra.

O governo avalia que, na atual conjuntura de crise financeira e redução súbita do valor de ativos, empresas brasileiras e multinacionais interessadas em investir no país e participar de licitações programadas para os próximos meses poderiam desistir, em função das dificuldades em apresentar garantias. Para driblar esse problema, poderão recorrer ao FGEE.

O acesso às garantias do novo fundo tem duas restrições: as obras precisam fazer parte do PAC e a sociedade de propósito específico (SPE) deverá ter pelo menos uma empresa estatal, não importa se de forma minoritária ou majoritária, entre seus participantes. O Ministério de Minas e Energia informou que um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal impedia as estatais de oferecer garantias em empreendimentos em que elas são minoritárias. Com a MP, essa restrição deixará de existir.

O fundo poderá ser usado em obras de geração ou transmissão de energia elétrica. No caso da geração, a MP não faz discriminação entre empreendimentos hidrelétricos ou termelétricos. Nas últimas semanas, a Cibe Participações, dos grupos Bertin e Equipav, tem vivido dificuldades com a apresentação de garantias. Ela se comprometeu a produzir mais de 2.600 megawatts (MW) - 63% de toda a energia contratada nos dois últimos leilões do governo.

Nesta semana, a Aneel rejeitou um pedido da Cibe para prorrogar o prazo de entrega das garantias que lhe dariam o direito a construir seis usinas termelétricas. O valor das garantias seria de R$ 196 milhões e elas deveriam ter sido depositadas no fim de novembro. A agência reguladora analisa o cancelamento dos negócios que foram fechados pela empresa nos leilões. Enquanto o processo continua, a Cibe poderá fazer o depósito, ficando sujeita às multas pelo atraso. Mas o episódio demonstra como a turbulência financeira pode afetar, na prática, obras de infra-estrutura.

O governo avalia que o fundo criado pela MP assegura condições, ao setor privado e às empresas do sistema Eletrobrás, para o sucesso do leilão da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A hidrelétrica tem potência estimada em 11.181 MW e investimentos previstos de R$ 7 bilhões. Sua licitação está sendo preparada para outubro de 2009 e deverá entrar em operação em 2014. É, depois das duas usinas do rio Madeira, a grande aposta do governo para garantir o suprimento de energia elétrica nos próximos anos. À primeira vista, a medida foi bem recebida pelo setor privado, mas o Instituto Acende Brasil e a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) ainda não quiseram comentar a medida.