Título: Parecer revê PIB e corte pode chegar a R$ 15 bi
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 11/12/2008, Política, p. A9

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) poderá adotar, pela primeira vez, uma previsão de crescimento econômico mais pessimista do que a do Executivo para efeitos de estimativa de arrecadação de tributos federais. Seguindo recomendação dos técnicos da Casa, ao revisar seu parecer, ontem, o relator de receita do projeto de Orçamento da União para 2009, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), entendeu que o mais prudente é contar com um aumento real de apenas 3,5% no Produto Interno Bruto (PIB), no próximo ano. Mais próxima das de mercado, a nova projeção do Khoury está meio ponto percentual abaixo da que foi anunciada pelo Ministério da Fazenda (4%), ao rever os parâmetros macroeconômicos da proposta orçamentária, em meados de novembro. Antes dessa revisão, previa-se 4,5%.

Até o fim da tarde de ontem, o relatório dele ainda não havia sido votado pela CMO, o que poderia ocorrer ainda ontem à noite. Na hipótese de a comissão concordar, a estimativa bruta de receitas primárias da União para 2009 no âmbito fiscal e da seguridade social (exclui empresas estatais) seria fixada em R$ 802,78 bilhões, cerca de R$ 6,1 bilhões abaixo da que foi proposta pelo governo no projeto original de Orçamento, encaminhado em agosto. Em relação à primeira reestimativa feita por Khoury, ainda com base numa expectativa de crescimento econômico de 4,5% (a mesma do projeto original do governo), a queda na arrecadação prevista chega a R$ 15,3 bilhões.

O conceito de receita primária exclui aquelas meramente financeiras como as decorrentes de emissão de dívida. Em termos líquidos, ou seja, descontadas as transferências obrigatórias a Estados e municípios, a receita primária da União em 2009 é estimada pelo relator em R$ 659,6 bilhões. Isso representa uma redução de R$ 10,6 bilhões em relação ao que ele próprio havia proposto no primeiro parecer e de R$ 2,75 bilhões em relação ao projeto original do governo. Portanto, liquidamente, o corte sobre a versão original do Orçamento, caso a CMO aprove a revisão do parecer, terá que ser também de R$ 2,75 bilhões sobre o volume inicialmente proposto de despesas. Na semana passada, Khoury ainda trabalhava com hipótese de o corte ser de R$ 1,1 bilhão sobre o projeto original. Mas até então, ele não havia tomado a decisão de trabalhar com um PIB menor.

O aumento de receita previsto pelo deputado na primeira versão de seu relatório já tinha sido reservado para emendas parlamentares. Portanto, sobre o volume de despesas que ela própria aprovou inicialmente, a CMO terá que cortar R$ 15,3 bilhões. O mais provável é que esse ajuste recaia sobre projetos originais do governo, já que a tendência histórica do Congresso é preservas suas emendas.

A opção de Jorge Khoury reflete uma das principais mudança promovidas há dois anos pela polêmica resolução número 1/2006 do Congresso, nas regras de funcionamento da CMO e de tramitação do Orçamento Federal. Trata-se da separação entre relatoria de receita e de despesa. Quando ficava a critério do relator geral, a reestimativa de receita tendia a ser feita de acordo com a conveniência política, pois é sobre o relator geral que recaem as demandas de acréscimos de gastos.

Jorge Khoury adotou uma previsão menor de aumento de PIB diante da crise que começa a se refletir no setor real da economia. Parte da base governista, no entanto, deverá brigar para que a CMO adote os 4% recomendados pelo Ministério da Fazenda.