Título: Superávit primário garantirá recursos para o Fundo Soberano, diz secretário
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 02/01/2009, Brasil, p. A2

A medida provisória 452, que destinou R$ 14,2 bilhões ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), terá o impacto fiscal compensado pelo superávit primário, no mesmo valor, realizado pelo governo em 2008. A informação é do secretário adjunto do Tesouro Nacional, Cléber de Oliveira. Ruy Baron / Valor

Cléber de Oliveira, do Tesouro: saída jurídica para garantir efeito anticíclico

As normas publicadas pelo governo para garantir que o recém-criado FSB tenha R$ 14,2 bilhões (0,5% do PIB) não representam, segundo Oliveira, elevação importante da dívida e também são compensadas pelo fato de esses recursos terem sido contabilizados como superávit primário no momento em que o Congresso rejeitou o destino inicialmente previsto para eles pelo Executivo.

A MP 452, publicada na mesma edição do "Diário Oficial da União" que trouxe o texto da lei 11.887, que criou o FSB, foi criticada pela oposição, porque alterou norma dessa mesma lei. A MP autorizou que o fundo soberano fosse capitalizado com R$ 14,2 bilhões por meio da emissão de títulos da dívida interna, mas o Congresso tinha acabado de negar que R$ 14,2 bilhões fossem destinados ao FSB. O que foi interpretado por alguns como desrespeito ao Congresso, é, na explicação de Oliveira, uma saída jurídica para viabilizar o instrumento anticíclico de poupança pública pretendido pelo governo.

A equipe econômica tinha anunciado que, para 2008, o superávit primário do setor público consolidado - União, Estados e municípios - foi elevado de 3,8% para 4,3% do PIB. Esse 0,5% é equivalente aos R$ 14,2 bilhões. Oliveira diz que, no momento em que os parlamentares negaram que esses recursos lastreassem o FSB, eles foram contabilizados como superávit primário para abater dívida.

Por outro lado, a MP 452 autorizou um movimento no sentido contrário: emissão de mais de dez milhões de títulos da dívida para capitalizar em R$ 14,2 bilhões o FSB. Por meio dessa versão do secretário, há neutralidade fiscal. A saída da emissão de papéis teve, de acordo com Oliveira, uma razão jurídica. O Supremo Tribunal Federal já tinha decidido que o Executivo não poderia publicar MP abrindo crédito para a União. Dessa maneira, a MP 452 não poderia simplesmente determinar que o fundo fosse capitalizado com R$ 14,2 bilhões.

Depois de publicar a MP 452, o governo regulamentou as normas por meio do decreto 6.713 e da portaria 736 do Tesouro. O decreto autoriza a integralização da cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), braço operacional do FSB, que será administrado pelo Banco do Brasil.

O complicado caminho explicado por Oliveira aponta que os títulos já foram emitidos pelo Tesouro, que os colocou no FSB. Por sua vez, o fundo soberano integralizou as cotas no FFIE, todas da União. "Na prática, os R$ 14,2 bilhões foram aplicados nesses títulos, completando o circuito de fazer poupança pública para o efeito anticíclico", argumenta o secretário adjunto.

Nas contas públicas, os R$ 14,2 bilhões dos títulos emitidos aumentam a dívida mobiliária e, portanto, elevam o déficit primário. Só volta às contas públicas como superávit quando houver resgate, com ganhos, dessas cotas. Oliveira garante que o FFIE tem transparência, porque o Congresso vai receber demonstrativos trimestrais e balanços semestrais.

De acordo com a portaria 736, foi seguido o atual perfil das emissões de títulos do Tesouro. Para a integralização das cotas do FFIE, foram emitidas 4 milhões de LTN (R$ 3,17 bilhões), mais de 3 milhões de NTN-B (R$ 4,93 bilhões), 2,1 milhões de NTN-F (R$ 2,04 bilhões) e 1,1 milhão de LFT (R$ 4,09 bilhões).

Na visão do secretário, quando esses títulos forem colocados no mercado não vai haver perda sobre esses R$ 14,2 bilhões. Segundo Oliveira, esse montante significa muito pouco do estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), atualmente em R$ 1,22 trilhão.

Na terça-feira, o Banco Central informou que a dívida líquida do setor público chegou, em novembro, ao menor patamar desde maio de 1998: 34,9% do PIB. Um ano antes, ela era equivalente a 42% e, em setembro de 2002, era de 56%. Ao comentar esses números, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que a tendência da dívida líquida é de desaceleração. No encerramento de 2008, prevê que essa relação entre dívida e PIB fique em 35,8%, mas, para o fim de 2009, espera 35,1%. "A desaceleração da dívida mostra ao investidor que ela é pagável, o que permite atrair mais investimentos e gerar mais empregos", comentou Lopes.