Título: BC vai usar reservas internacionais para emprestar a empresas
Autor: Ribeiro , Alex
Fonte: Valor Econômico, 12/12/2008, Brasil, p. A6

O governo anunciou a criação de uma linha de empréstimo com recursos das reservas internacionais para ajudar empresas privadas e estatais a rolar empréstimos no exterior que vencem até o fim 2009. O objetivo é atenuar pressões sobre a taxa de câmbio e reduzir a sobrecarga no mercado doméstico de crédito, já que as empresas vinham substituindo captações no exterior por empréstimos internos. Ruy Baron/Valor

Henrique Meirelles: "As empresas passaram a captar no mercado interno e, assim, pressionaram os custos do crédito bancário"

Esse foi o caso, por exemplo, da Petrobras, que viu suas linhas de captação no exterior serem cortadas e passou a captar dentro do país, incluindo a contratação de empréstimo pela Caixa Econômica Federal. "As empresas passaram a captar no mercado interno e, com isso, pressionaram os custos do crédito bancário", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao detalhar a medida. A taxa de rolagem da dívida externa foi de apenas 18% em novembro, segundo dados até o dia 24.

O BC poderá conceder financiamentos com recursos das reservas até o equivalente a 125% do total de vencimentos da dívida externa privada com agentes privados com vencimento no último trimestre de 2008 e durante todo o ano de 2009. As estimativas iniciais são de que os compromissos das empresas cheguem a US$ 12 bilhões no período. Os vencimentos da dívida privada em 2009 somam US$ 23,5 bilhões, mas uma grande parte desse valor são financiamentos de organismos multilaterais, que não serão beneficiados pela nova linha de empréstimo com recursos das reservas internacionais.

Meirelles disse que a nova linha de empréstimo será regulamentada em resolução a ser publicada até segunda-feira, mas os principais detalhes sobre o seu funcionamento já estão definidos.

O BC emprestará em moeda estrangeira a bancos nacionais e estrangeiros com recursos das reservas internacionais. Esses, por sua vez, vão repassar os recursos, por meio de empréstimos, para empresas que têm que realizar amortização de dívida externa até o fim de 2009. Os empréstimos que o BC fará aos bancos serão garantidos pelos próprios empréstimos que os bancos farão para as empresas.

O modelo já vem sendo usado, com relativo sucesso, nos empréstimos em moeda estrangeira com recursos da reserva para financiar o comércio exterior. Nessas operações, o BC faz empréstimos aos bancos, e esses devem repassar os recursos aos seus clientes, por meio de operações de Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACCs) e de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACEs). Como garantia dos empréstimos aos bancos, o BC aceita as próprias operações de ACC e de ACE.

A permissão para o BC conceder empréstimos com recursos das reservas internacionais foi dada pela Medida Provisória (MP) 442, que, além do operações de comércio exterior, autorizava que o BC tomasse outras garantias, como empréstimos de bancos a empresas em moeda estrangeira.

Uma diferença na operação da nova linha é que, ao contrário do modelo adotado para o financiamento de comércio exterior, não serão feitos leilões. As operações serão contratadas diretamente com cada um dos bancos interessados, nacionais ou estrangeiros. No caso dos bancos que operam exclusivamente no exterior, será exigido um baixíssimo nível de classificação de crédito.

O BC vai definir, em circular a ser publicada nos próximos dias, uma taxa de juros única para todos os empréstimos, equivalente à Libor mais um adicional. A autoridade monetária pretende usar como referencial as taxas dos leilões de empréstimos em moeda estrangeira para financiar o comércio exterior. Nas últimas operações, o consenso dessas ofertas públicas tem sido a Libor mais 2,5%, nas operações com prazo de um ano.

Como nas operações realizadas para financiar o comércio exterior, a nova linha de crédito em moeda estrangeira não vai reduzir as reservas internacionais. Os empréstimos a bancos com prazo de até um ano são considerados aplicações e, por isso, são contabilizados como ativos das reservas pelo conceito de liquidez internacional. Mas as operações representam baixa nas reservas pelo conceito de caixa, nas quais entram apenas os recursos prontamente disponíveis.