Título: Mendes defende habeas corpus em ato sobre o AI-5
Autor: Agostine , Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 12/12/2008, Política, p. A9

Em cerimônia de lembrança dos 40 anos do Ato Institucional n 5 e do fechamento do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a concessão de habeas corpus e criticou aqueles que propõem restrições a esse direito. Para Mendes, o habeas corpus é um "fator de liberdade". Lula Marques/Folha Imagem

Para Mendes, instrumento restrito pela ditadura é "fator de liberdade"

Ao falar sobre o AI-5 ontem, em evento na Câmara Federal, Mendes lembrou que o ato fez restrições expressivas ao habeas corpus naquele momento histórico, "assim como retirou as garantias básicas da independência judicial". "Às vezes há críticas ao habeas corpus e alguns propõe restrições. Eu quis lembrar isso como um fator de liberdade", discursou.

O presidente do STF foi criticado quando concedeu habeas corpus este ano ao banqueiro Daniel Dantas, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, tentativa de suborno e tráfico de influência.

Pouco depois da cerimônia, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais críticos a esse episódio, voltou a criticar o uso equivocado do habeas corpus pelo Judiciário. "Não é todo e qualquer habeas corpus defendido que está certo. É uma conquista da democracia, mas não quer dizer que em determinadas situações se cometam erros. Qualquer ser humano pode cometer erros. Pode ser o ministro do Supremo, o deputado, o médico, o jornalista, ...", disse.

Ao lado de Gilmar Mendes no evento "Fechamento do Congresso nunca mais - 40 anos do AI-5", o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi comedido em seu discurso e evitou entrar em polêmicas como a punição dos torturadores do período militar.

Representante da Igreja Católica, o secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, disse que a punição não deve ser discutida com o sentimento de vingança, mas criticou a demora na abertura dos arquivos da ditadura. para ele, há uma "apatia" do governo sobre o caso. Dom Dimas ressaltou ainda que o país continua vivendo sob modelos autoritarismo, representados nos maus tratos aos detentos e na presença do Exército nos morros do Rio de Janeiro para garantir as eleições, por exemplo.

A defesa da punição dos torturadores veio do presidente da OAB, Cezar Britto. "A tortura é crime imprescritível e o Estado brasileiro tem que punir aquele que torturou", disse Britto. "É hora de mostrar que não podemos compactuar com a ditadura", declarou.