Título: Comissão Mista aprova relatório do Orçamento com redução de receita
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 12/12/2008, Política, p. A10

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, ontem, a revisão do relatório de arrecadação do projeto de Orçamento da União para 2009, proposta pelo relator da receita, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), no dia anterior. Fica referendada, assim, a redução de R$ 15,34 bilhões no volume esperado de receitas primárias brutas, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social (que exclui empresas estatais não-dependentes do Tesouro Nacional). Em consequência disso, cerca de R$ 10 bilhões do volume que iria para despesas de custeio e investimento dos orgãos federais terão que ser cortados pelo relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Marcelo Casals/ABr

Delcídio: relator-geral do Orçamento terá que cortar R$ 15,3 bilhões das receitas brutas e R$ 10 bilhões líquidos

Em entrevista à Agência Brasil, na noite de ontem, o senador informou que a adaptação do volume de despesas às novas previsões de arrecadação poderá recair também sobre gastos decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento e não apenas sobre dotações originalmente propostas pelo governo. Sem contar meros remanejamentos, as emendas já tinham provocado, na fase inicial de tramitação do projeto, um acréscimo líquido de R$ 7,9 bilhões na previsão de gastos. O grande desafio do relator-geral, que precisa apresentar seu relatório até semana que vem, é justamente conduzir e arbitrar a negociação política em torno da distribuição do corte.

A diferença entre os R$ 15,34 bilhões a menos de receita e o ajuste necessário do lado da despesa dos orgãos federais (R$ 10 bilhões) refere-se, quase toda, ao corte que será feito na previsão de repasses obrigatórios a Estados e municípios, já que o base de partilha de arrecadação ficou menor menor. Comparativamente ao que permitia o primeiro relatório de Khoury, essas transferências caem R$ 4,72 bilhões, para R$ 143,18 bilhões.

Descontadas tais transferências, a arrecadação primária fiscal e da seguridade social será fixada no projeto em R$ 659,6 bilhões. Essa cifra está R$ 10,625 bilhões abaixo da que a comissão havia aprovado no primeiro relatório de receita, que, por sua vez, já continha previsões diferentes das do projeto original do governo. Se Delcídio Amaral quiser, no entanto, poderá cortar montante ligeiramente menor do lado das despesas, pois, em função de mudanças na previsão do valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB), nominalmente, o superávit primário também pode ser ajustado para baixo, sem mudar como proporção do PIB. Mesmo mantido em 2,2% do PIB, o superávit primário atribuído ao governo central no projeto pode sofrer um ajuste de R$ 675 milhões, o que evitaria cortes em igual montante.

A projeção de PIB nominal em 2009 caiu de R$ 3,186 trilhões para R$ 3,155 trilhões, entre o relatório original de Khoury e a revisão aprovada ontem pela CMO. Um dos motivos da queda foi a mudança da previsão de crescimento real do produto, de 4,5% para 3,5% no próximo ano. O Ministério da Fazenda propôs que essa taxa fosse revista para 4%. Mas o relator de receita preferiu uma projeção menos otimista. Ele considerou, entre outros fatores, as projeções de mercado apontadas na pesquisa semanal do Banco Central, cuja mediana estava em 2,8% no final de novembro.

A redução do PIB nominal escolhido como parâmetro pelo relator de receita só não foi mais pronunciada porque a projeção de inflação implícita na evolução do valor nominal do produto subiu de 5,77% para 5,87%, compensando, parcialmente, o impacto da escolha de uma taxa menor de crescimento econômico real.

A expectativa de corte de R$ 10 bilhões sobre o volume que a CMO queria atribuir às despesas já considera o acréscimo de quase R$ 7,9 bilhões que a mesma comissão havia decidido fazer nos gastos, ao destinar a emendas parlamentares a receita adicional apurada pelo primeiro relatório de Khoury, comparativamente ao projeto original do governo. Medido em relação ao projeto original, o corte necessário é de R$ 2,1 bilhões apenas, já considerando aí o espaço de ajuste no valor nominal da meta de superávit primário. Sem usar esse espaço, Delcídio precisaria cortar cerca de R$ 2,7 bilhões, pois essa foi a queda de receita líquida primária entre o projeto original e a nova versão do relatório do deputado Jorge Khoury.