Título: Anatel vai avaliar Oi-BrT na terça-feira
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Fonte: Valor Econômico, 12/12/2008, Empresas, p. B3

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará um esforço para aprovar, na próxima semana, a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar), permitindo a concretização do negócio antes do prazo fixado pelas operadoras.

Em contrato, as empresas definiram o dia 21 de dezembro como limite para o fechamento da operação - o que requer que a anuência prévia da Anatel seja concedida até essa data.

O conselho diretor da agência analisará a operação na próxima terça-feira. Para evitar que um eventual pedido de vista atrase o aval da Anatel, o conselho se reunirá novamente na quinta-feira, dia 18, se preciso.

"Esse assunto está há um ano na agência, tem que ser concluído", disse Emília Ribeiro, conselheira da agência, que foi sorteada relatora do processo.

Para conceder a anuência, a Anatel pretende impor contrapartidas ao negócio. A área técnica já definiu pelo menos 30 exigências - algumas delas sugeridas pela própria Oi - que serão feitas à companhia. Porém, o conselho diretor não descarta incluir contrapartidas adicionais à fusão.

A título de exemplo, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, afirmou que a operadora deverá instalar 66 postos de telecomunicações em áreas de fronteira, com acesso à internet por banda larga, a fim de atender principalmente o Exército. Sardenberg também mencionou, sem entrar em detalhes, a possibilidade de condicionantes envolvendo a instalação de postos telefônicos em áreas não-atendidas, medidas pró-competição e de investimentos em tecnologia nacional.

No decreto presidencial que mudou o Plano Geral de Outorgas (PGO), no mês passado, a Anatel ganhou munição extra para arrancar compromissos da operadora no processo de anuência prévia. O texto final do PGO estabeleceu que "as transferências de concessão ou de controle de concessionária deverão observar o princípio do maior benefício ao usuário e ao interesse econômico e social do país".

Na ocasião, um técnico do Ministério das Comunicações chegou a mencionar a hipótese de que fossem exigências como atendimento de banda larga às escolas de áreas rurais, a chegada da telefonia fixa a povoados com menos de cem habitantes, que até hoje não são atendidos, e a manutenção de empregos.

Mas, no fim, os sinais dados pela agência reguladora são de que as condicionantes ficarão aquém do rigor inicialmente ventilado.

O acordo de compra estabelece que, se a anuência prévia não for concedida até 21 de dezembro, a Oi pagará R$ 490 milhões à BrT a título de rescisão contratual. Questionada sobre o assunto, Emília Ribeiro disse não ver chances de a Anatel rejeitar a consolidação entre as teles. "Se a operação está dentro da lei, se está seguindo o processo, por que vamos impedir? Uma empresa brasileira desse porte interessa a todos nós", afirmou a conselheira do órgão regulador.