Título: Receita recua em proposta de eleição para cargos de delegado e inspetor
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 05/01/2009, Brasil, p. A2

Conversações na Receita Federal e no Ministério da Fazenda mudaram a idéia inicial de escolher por meio de um complicado processo, incluindo eleição, os funcionários que vão ocupar cargos de delegado e inspetor. O secretário-adjunto de Gestão Corporativa da Receita, Odilon Neves Júnior, revelou que o que alguns chamam de eleição será, na verdade, a simples indicação de funcionários, anonimamente, para que um ou mais colegas da carreira sejam escolhidos por postos de chefia. Ele ressalta que a escolha final será, sempre, da secretária Lina Maria Vieira, por meio de ato discricionário. "O ministro Guido Mantega não determinou essas mudanças. Estamos aperfeiçoando o modelo e seguindo sua orientação para que critérios objetivos sejam respeitados na nomeação de delegados e inspetores", diz. Divulgacão

Odilon Neves Júnior, secretário-adjunto da Receita Federal: escolha final será da secretária Lina Maria Vieira

De acordo com a programação estabelecida pela Receita, quatro portarias deverão ser publicadas até 12 de janeiro, vinculadas às avaliações de Mantega e Lina. Neves diz que não vai haver uma típica eleição porque os funcionários não vão apontar nomes de colegas para ocuparem determinada vaga aberta. As indicações serão livres e vão consagrar os melhores nomes nos aspectos da qualificação individual e da liderança de equipes.

Outras duas medidas devem ser adotadas. O secretário diz que a Receita vai ponderar o número de votos pela quantidade de servidores que trabalham com o indicado. O objetivo é evitar que unidades pequenas tenham poder exagerado. Também serão premiados os funcionários que ocupam funções de difícil provimento, geralmente em regiões remotas do país.

Além do recuo no formato inicial de eleição de delegados e inspetores, a Receita deverá limitar em quatro anos o período em que uma pessoa poderá ficar nessas funções. Segundo Neves, o objetivo é evitar a atual prática de um auditor ficar por dez ou quinze anos num cargo de confiança. Dessa maneira, delegados e inspetores ficarão nessa função por dois anos, mas poderão ser reconduzidos uma vez.

Neves também revelou que a proposta inicial foi levada à corporação e às principais entidades sindicais da categoria.

A última versão comentada pelo secretário-adjunto prevê quatro fases para a escolha de delegados (tributos internos) e inspetores (área aduaneira). A primeira delas é o que chama de banco de talentos. Além das informações pessoais básicas de cada funcionário, poderão ser agregadas formação acadêmica, experiência na Receita, idiomas, objetivos na carreira, valores e projetos, intenção de remoção para outra cidade ou área e aptidão para ser gestor.

A segunda fase é chamada painel de reconhecimento de méritos. Cada funcionário poderá, voluntária e anonimamente, indicar de um a cinco colegas para cargos de confiança. Terão de ser respeitados seis critérios e serão dadas notas de um a cinco. Os seis critérios são: capacidade gerencial, conhecimento técnico, criatividade/iniciativa, dedicação/espírito público, empatia/ética e organização/trabalho em equipe. As notas são: não avaliado, regular, bom, muito bom, ótimo e excelente.

Segundo Neves, o terceiro passo é uma lista de vagas abertas que serão preenchidas por uma seleção interna. A última palavra é da secretária, mas quem chega nessa quarta fase receberá um rápido treinamento para preparar um projeto de gestão de unidade. Foi descartada a idéia inicial de uma banca formada pela secretária, pelo superintendente interessado e por representante da Escola da Administração Fazendária (Esaf). De acordo com o argumento de Neves, isso poderia ser interpretado como uma escolha na qual a secretária seria voto vencido.

Quando começaram a circular os primeiros rumores sobre essas portarias, chegou a haver estresse e apreensão entre muitos dos aproximadamente 30 mil funcionários dessa valorizada carreira de Estado. As acusações mais ouvidas eram de politização, sindicalização e assembleísmo. Os reajustes prometidos pelo governo vão levar os principais salários da Receita, em 2010, a R$ 19 mil (auditores) e R$ 9 mil (analistas).