Título: Garibaldi vai travar guerra jurídica para disputar reeleição
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2008, Política, p. A6

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), vai tentar permanecer no comando da Casa por mais dois anos. Para isso, ele usará dois pareceres jurídicos que dizem que a eleição de Garibaldi não significaria uma recondução ao cargo, ou seja, reeleição. Ruy Baron/Valor - 29/10/2008

Garibaldi Alves, presidente do Senado: Não há precedentes na história recente do Congresso para uma reeleição de comando de Mesa na mesma legislatura

Garibaldi assumiu o cargo em dezembro de 2007 depois do afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado por denúncias de quebra de decoro parlamentar. A presidência foi ocupada interinamente por Tião Viana (PT-AC) entre a saída de Renan e a entrada de Garibaldi.

O PT se articula para impugnar a candidatura à reeleição do presidente do Senado. Afirma que o regimento do Senado impede que o presidente dispute a reeleição na mesma legislatura em que comandou a Casa. "O Garibaldi foi eleito, o mandato dele pode até não ter sido de dois anos, mas houve votação para escolhê-lo. Haverá recurso indiscutivelmente", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

Garibaldi, entretanto, disse que a impugnação só pode ocorrer depois da eleição. "Não há rito processual para que se leve um assunto desses à Justiça. Mas também não sei o que eles pretendem fazer. O que o PT fizer, estou pronto para oferecer meus esclarecimentos."

O PMDB, fortalecido pelas eleições municipais, decidiu lançar candidatura própria . Garibaldi irá oficializar seu nome em reunião amanhã com o presidente do partido, Michel Temer (SP).

A candidatura do PMDB abala acordo fechado com o PT, que previa a alternância das duas legendas nas presidências da Câmara e do Senado. Como o PMDB vai lançar Michel Temer para a presidência da Câmara, o PMDB deveria apoiar o candidato do PT (Tião Viana) no Senado.

Quem decide, tanto na Câmara quanto no Senado, questões regimentais e constitucionais é a Comissão de Constituição e Justiça. Qualquer outro órgão, como a Advocacia-geral do Senado ou a Secretaria-Geral da Mesa, poderá auxiliar a decisão da CCJ. Ela só se pronuncia se for provocada por algum senador e poderá, teoricamente, não se pronunciar nesse momento.

"Regimentalmente, a CCJ só pode se pronunciar em cima de fatos concretos, nunca em cima de teses. A candidatura ainda não está posta oficialmente", explicou o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo. Segundo ele, as candidaturas estarão oficializadas apenas no dia 1º de fevereiro, quando da sessão preparatória para a eleição das Mesas. Mas ele reconhece que o assunto poderá ser analisado antes, se a comissão entender que o debate antecipado esteja prejudicando os trabalhos da Casa. O presidente da CCJ é o senador Marco Maciel.

Não há precedentes no Congresso para as pretensões do senador potiguar. Em setembro de 2001, com a renúncia do então presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), por denúncias de corrupção, o senador do PMDB do Mato Grosso do Sul, Ramez Tebet, já falecido, deixou o governo Fernando Henrique Cardoso para assumir o cargo. Em fevereiro de 2003, Tebet deu posse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo sucedido no cargo pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

O deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), que, a exemplo de Garibaldi, também foi eleito para um mandato tampão depois da renúncia do ex-deputado Severino Cavalcanti, à presidência da Câmara, pôde se recandidatar ao cargo em 2007 em função da mudança de legislatura. (Colaborou Paulo de Tarso Lyra, de Brasília, com agências noticiosas)