Título: Julgamento de Palocci fica para fevereiro
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Fonte: Valor Econômico, 16/12/2008, Política, p. A6

Ficou para fevereiro de 2009 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro da Fazenda e deputado petista Antonio Palocci. O relator do caso é o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Foi o próprio Mendes quem afirmou ontem, em São Paulo, que o Supremo só decidirá se aceita ou não a denúncia contra Palocci depois das férias da Corte, que retoma o ano do Judiciário em fevereiro. Palocci é acusado de ser o suposto responsável pela quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006.

Durante o escândalo do mensalão, Francenildo prestou depoimento que contrariava a alegação do então ministro da Fazenda de que não freqüentaria uma mansão em Brasília onde seriam fechados acordos com lobistas. A denúncia de vazamento do sigilo bancário de Francenildo, que trabalhava como caseiro da mansão, pela Caixa Econômica Federal, onde o caseiro mantinha sua conta bancária, marcou a queda de Palocci no governo. A defesa do ex-ministro alega que não foi comprovada sua participação no episódio. Como Palocci é deputado e goza de foro especial, o STF é que deve decidir se a denúncia da Procuradoria será transformada em processo criminal.

Ainda ontem, Gilmar Mendes defendeu o instituto do habeas corpus. "É tão importante como o ar que respiramos", disse o presidente do Supremo, que criou polêmica ao conceder dois habeas corpus em 48 horas para a libertação do banqueiro Daniel Dantas, controlador do Grupo Opportunity, acusado de supostos crimes financeiros durante a operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Para Mendes, os juízes se intimidam ao conceder o direito para os réus. "Não adianta habeas corpus se não tem juiz com coragem de concedê-lo", criticou Gilmar Mendes, para quem os direitos não são concedidos na primeira e segunda instância por medo de críticas: "Às vezes, pela força que a mídia impõe a certos fatos, aterroriza o juiz e aqueles relatores do processo, o que sobrecarrega, onera, fundamentalmente o Supremo Tribunal Federal. É por isso que esse tipo de atitude exige coragem".

Sem citar o suposto grampo telefônico que teria sido instalado em seu gabinete nem a recente polêmica com o juiz federal Fausto de Sanctis, que condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão por supostos crimes financeiros, Mendes disse que o STF é mais importante pelo que "evita que se faça" do que pelo que faz. "Para que se saiba que não se pode fazer interceptação telefônica em determinadas condições. Para que o juiz já saiba que não pode deferir determinada medida porque será cassada no Supremo Tribunal Federal. Muitas vezes nós estamos protegidos por decisão do Supremo que nós não pedimos; e é este o significado que decorre das decisões do STF. Por isso é preciso ter coragem nessas decisões".

A frase soou como um auto-elogio, já que Mendes concedeu os dois polêmicos habeas corpus de libertação de Daniel Dantas em menos de 48 horas, quando o banqueiro, dono do Opportunity, foi preso pela PF em julho, na Operação Satiagraha. Depois do primeiro habeas corpus, o juiz federal que cuida do caso, Fausto Martins de Sanctis, voltou a pedir a prisão de Dantas, sob acusação de tentativa de suborno. A medida do juiz, que foi cassada instantaneamente por Gilmar Mendes, criou um mal-estar no Judiciário, quando juízes e procuradores do Ministério Público tomaram a defesa de de Sanctis enquanto Mendes pedia providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz.

A guerra entre os dois magistrados piorou com a sentença do juiz de Sanctis, que ao condenar Dantas a 10 anos de prisão, afirmou que o empresário teria infiltrado um espião na Suprema Corte, o coronel da reserva Sérgio de Souza Cirillo, demitido depois de dois meses de trabalho no gabinete da presidência do STF.

Na semana passada, o presidente do Supremo pediu que a Procuradoria Geral da República investigue as denúncias da sentença do juiz federal.