Título: Ação contra presidente tem pouca chance no STF
Autor: Maria Lúcia Delgado e Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 01/03/2005, Política, p. A53

A ação do PSDB contra o presidente Lula dificilmente avançará no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido quer que o presidente Lula faça um detalhamento de suas declarações de que houve corrupção na privatização das estatais no governo FHC. O pedido dos tucanos ao STF é um procedimento preparatório para uma ação penal. Ou seja, eles querem que o presidente se manifeste para, depois, ingressarem com nova ação contra ele. De acordo com avaliações reservadas dos ministros do STF, essa característica preparatória da ação torna muito difícil o seu sucesso. Para progredir, a ação depende da resposta do presidente Lula, confidenciou ao Valor um dos onze integrantes da Suprema Corte. Só será aberta a possibilidade de processo contra o presidente se ele confirmar as acusações de que houve corrupção no governo FHC, completou. Isso significa que o presidente precisa reiterar, por escrito, ao STF que houve corrupção no governo FHC para o processo ter continuidade. Dificilmente, isso irá ocorrer, pois as explicações de Lula serão cuidadosamente redigidas pela Advocacia-Geral da União. A AGU fará um texto final que será levado para o presidente assinar, antes de ir para o STF. Outro ministro lembrou que o presidente Lula já viveu problema semelhante em 2003, quando usou a expressão "caixa-preta" para descrever problemas no funcionamento do Judiciário e, fora as críticas e o desgaste público do episódio, saiu ileso, no STF. O tribunal recebeu uma interpelação de juízes contra Lula, pedindo explicações. A resposta do presidente foi preparada pela AGU. Nela, Lula eximiu-se de cometer novos ataques. Disse, em resumo, que falou, em tom geral, "sobre situações obscuras, ainda não devidamente esclarecidas", na administração da Justiça. A AGU também defendeu o direito de livre manifestação do presidente e o "dever de identificar problemas e propor soluções, bem como o de justificar a necessidade de reformas". É provável que a AGU use argumentação semelhante a essa na ação tucana. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, afirmou, no Rio, que vai conduzir a interpelação do PSDB como faz com outros processos. "É uma questão meramente processual e será tratada como qualquer outro tipo de procedimento. Vamos examinar primeiro o pedido e depois a demanda. Cada coisa no seu tempo, cada dia com a sua agonia." (Colaborou Janaina Vilella, do Rio)