Título: SCD deverá acelerar inclusão digital no país
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 01/03/2005, Empresas &, p. B4

O governo pretende lançar até o fim deste ano o Serviço de Comunicação Digital (SCD), produto que permitirá o acesso à internet em alta velocidade em hospitais e escolas públicas, com o objetivo de acelerar o processo de inclusão digital no país. O Serviço de Comunicação Digital será financiado pelos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e deverá dispensar licitações para o seu uso, de acordo com o Ministério das Comunicações, atendendo a um pleito das operadoras. O Fust, fundo constitucional administrado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem cerca de R$ 3 bilhões em caixa e ainda não foi aplicado. O dinheiro provém do recolhimento de 1% da receita operacional bruta das empresas do setor. A agência preparou um projeto para a utilização desses recursos no SCD, segundo o qual o país seria dividido em 11 regiões geográficas para a exploração do novo serviço. Nesse formato, haveria uma licitação e qualquer empresa poderia participar da concorrência para prestar o serviço, o que desagradou as teles. Agora o projeto está sendo revisado pelo Ministério das Comunicações, em conjunto com a própria Anatel, e deverá seguir em uma direção oposta. No formato que está sendo desenhado, a idéia é fazer aditamentos dos contratos atuais, limitando o uso dos recursos do Fust para o SCD somente às teles. Com isso, não haveria licitação e apenas as operadoras teriam acesso ao dinheiro do fundo. Na visão delas, o serviço seria complementar ao sistema de telefonia fixa, para os quais já têm contratos de concessão. "Queremos soluções ágeis e simples", afirmou ontem Regina Maria de Felice Souza, diretora do departamento de serviços e de universalização das telecomunicações do Ministério das Comunicações. Questionada sobre a estagnação no número de linhas fixas no país, ela atribuiu o fato à cobrança das taxas básicas de assinatura pelas operadoras de telefonia. "O valor é alto e não cabe no orçamento de quem ganha salário mínimo", disse Regina, que participou do seminário internacional "Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa", realizado em Brasília. Segundo ela, o consumidor tem fugido dos custos da assinatura básica adquirindo aparelho de celular pré-pago, que dispensa pagamento para receber ligações. Regina evitou posicionar-se, no entanto, sobre o eventual fim da taxa de assinatura. Alvo de polêmica, a taxa pode acabar se for aprovado um projeto de lei que tramita atualmente nas comissões setoriais da Câmara dos Deputados. No fim do ano passado, a Justiça de Brasília desobrigou os usuários do pagamento de assinatura básica no Distrito Federal. A decisão caiu, porém, após recurso judicial apresentado pela Brasil Telecom.