Título: CMN aprova novo pacote de ajuda para o setor rural
Autor: Zanatta , Mauro
Fonte: Valor Econômico, 30/01/2009, Agronegócios, p. B10

O setor rural ganhou, na quinta-feira, mais um pacote de ajuda para driblar os efeitos negativos da crise financeira global. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião ordinária, a prorrogação dos prazos de pagamento do passivo amparado pela Lei de Renegociação das Dívidas Rurais, em vigor desde setembro de 2008. O novo pacote também autorizou a concessão de recursos adicionais, criou nova linha de financiamento e remanejou recursos de programas sob gestão do BNDES para atender a forte demanda por liquidez e capital de giro.

As dívidas do café também foram contempladas, além do socorro a produtores afetados pelas enchentes em Santa Catarina e pela crise no Vale do São Francisco (PE/BA).

Pela nova regra, os produtores que já manifestaram interesse em renegociar suas dívidas até 12 de dezembro de 2008 tiveram prazo ampliado para pagar o "pedágio" necessário à efetivação da rolagem. Estão incluídos os débitos de custeio e investimento. O prazo passou de 31 de dezembro para 15 de março nas linhas Finame Especial, Pronaf e FAT. Quem tem dívidas com custeios prorrogados em 2004 e 2005, fundos constitucionais ou FAT Giro Rural terá prazo até 31 de março. Os produtores de cacau da Bahia terão novo prazo até 30 de junho para pagar. Quem tem dívidas com crédito fundiário poderá quitar até 1º de junho. O CMN também permitiu a renegociação de débitos de produtores de 22 municípios do oeste de São Paulo onde houve emergência ou calamidade em 2004 ou 2005. Essa região havia perdido os benefícios.

As novas medidas incluíram a elevação da oferta de capital de giro para as cooperativas e a ampliação dos limites de crédito para essas sociedades. A linha de financiamento usada para estimular investimentos no segmento (Prodecoop) destinará R$ 700 milhões para reforçar o caixa das cooperativas. Em novembro do ano passado, o CMN já havia permitido o uso de R$ 300 milhões, mas os recursos ainda não chegaram as bancos. "O acesso ao crédito estava difícil", disse o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Agricultura, Gilson Bittencourt. A linha tem dois anos de prazo para pagar e juros de 6,75% ao ano. O limite dobrou para R$ 20 milhões por sociedade, mas as centrais cooperativas podem solicitar R$ 40 milhões. Os recursos sairão de outros dois programas (Produsa e Moderagro), cuja demanda está abaixo do esperado pelo BNDES.

As agroindústrias também foram beneficiadas com o aumento dos limites dos empréstimos concedidos para cobrir custos de armazenagem e estocagem da produção (EGF ou LEC). As empresas poderão obter até R$ 20 milhões em EGF ou LEC para ampliar a liquidez e bancar a recente elevação dos preços internacionais das commodities.

O pacote socorrerá as empresas situadas no Vale do São Francisco, onde os sindicatos já registraram a demissão de pelo menos 10 mil trabalhadores por causa da redução da demanda por frutas na Europa, Japão e EUA. Para auxiliar o caixa dessas companhias, prejudicado pela renegociação forçada dos preços dos produtos por parte dos importadores, o governo criou uma linha especial de capital de giro de R$ 200 milhões, com prazo de três anos e carência de um ano e juros anuais de 11%. "Essas empresas centralizam a produção de muitos pequenos produtores", disse Bittencourt.