Título: Para Jucá, reeleição de Garibaldi validaria 3º mandato
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Fonte: Valor Econômico, 17/12/2008, Política, p. A8

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMSB-RN), apresentará hoje à bancada de senadores do seu partido carta na qual o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek considera "defensável" a possibilidade de o pemedebista disputar novo mandato no comando da Casa em 2 de fevereiro de 2010, primeiro dia da nova sessão legislativa.

A reunião deve ser tensa. O líder Valdir Raupp (RO) quer que a bancada - além de decidir sobre a indicação do candidato a presidente do Senado - eleja hoje o novo líder. Raupp disputa a recondução com Renan Calheiros (AL), que busca recuperar o prestígio e o espaço político perdidos com sua renúncia à presidência do Senado em 2007, antes de completar um ano no cargo, para se defender nos processos por suposta quebra de decoro parlamentar.

A disposição de Garibaldi de lutar pela permanência no cargo é polêmica e suscita discussão jurídica na própria bancada, já que a Constituição veda a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura. Garibaldi disse que abre mão caso José Sarney (PMDB-AP) decida disputar, mas até ontem não havia sinalização do ex-presidente nesse sentido.

Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), uma eventual eleição de Garibaldi abrirá precedente que poderá levar ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O raciocínio é o seguinte: se for eleito para o próximo biênio, Garibaldi terá direito à reeleição em 2011, quando começa nova legislatura e, portanto, terá respaldo constitucional para ser reconduzido. Isso representará um terceiro mandato. Jucá disse que defenderá essa tese na reunião de hoje.

"Tudo é possível politicamente. Mas, se a decisão política for pela reeleição de Garibaldi, teremos que mudar a regra para todo mundo. Se a decisão política for dar três mandatos para Garibaldi, vamos dar para o presidente Lula e para todo mundo", diz. Segundo Jucá, o que valerá para o Senado é um parecer da própria Casa - consultoria jurídica ou Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se manifestariam diante de provocação - e não de Rezek.

Em uma carta enviada a Garibaldi, o ex-ministro do STF diz que seu caso é "excepcional", já que foi eleito para substituir Renan, após a renúncia, em dezembro de 2007, para exercer um mandato tampão. A Rezek "parece" que a restrição de reeleição na mesma legislatura, imposta pelo artigo 57 da Constituição, não se aplicaria nesse caso, mas ele não é categórico. "A dúvida que surge, diante desse quadro, é se a vedação de recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente também se aplica a esta situação excepcional", diz.

Rezek acrescenta ainda que "a regra já não seria pertinente à situação daquele que, diante de fato anômalo, houvesse sido eleito num quadro metodológico também fora da normalidade, para uma complementação de mandato, que poderia ser de quatorze meses ou eventualmente de bem menos que isso".

Renan tentou dissuadi-lo de realizar hoje a votação do novo líder, mas Raupp se manteve irredutível. Ele disse ter decidido submeter a decisão hoje aos senadores depois de saber que Renan começou a colher assinaturas de apoio à sua escolha como líder. Raupp acredita ter de 12 a 13 votos - mais da metade da bancada -, o que, se confirmado, seria suficiente para sua recondução.