Título: Fidelidade gera impasse entre cúpula de Poderes
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2008, Política, p. A10

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ontem, a execução imediata da cassação do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) e, com isso, foi criado mais um impasse entre a cúpula do Judiciário e a Câmara dos Deputados, que continua a resistir à determinação da Justiça. Lula Marques/Folha Imagem

Chinaglia: "Tão logo a votação do recurso aconteça, a Câmara será oficiada sobre a decisão e vamos cumprir a lei"

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que a Mesa Diretora da Casa só vai deliberar sobre a perda do mandato do deputado Walter Brito depois da votação do último recurso sobre o caso, apresentado pelo PRB. Ele disse que foi informado deste último recurso pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "O presidente Mendes me disse que o recurso será votado ainda nesta semana. Tão logo isso aconteça, a Câmara será oficiada sobre a decisão e vamos cumprir a lei", prometeu Chinaglia.

Porém, a assessoria do STF informou que Mendes reiterou a Chinaglia que a decisão deveria ser cumprida, antes mesmo do julgamento do último recurso, previsto para ocorrer hoje. Isso porque a 2ª Turma do STF foi bastante clara ao estabelecer que a cassação de Brito teria de ser cumprida de imediato.

O presidente da 2ª Turma, ministro Celso de Mello, determinou ontem mesmo a comunicação da decisão a Chinaglia e mandou que ela fosse aplicada independentemente da publicação no "Diário da Justiça".

A decisão da 2ª Turma foi unânime. Além de Mello, votaram os ministros Cezar Peluso, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Eles julgaram um recurso do próprio Walter Brito contra a decisão do TSE que determinou a cassação de seu mandato por "infidelidade partidária".

As turmas do STF contêm menos da metade do plenário (cinco ministros cada) Hoje, o recurso do PRB será votado pelos 11 ministros. De todo o modo, a expectativa é que o plenário do STF confirme a decisão do TSE, já que são raras as vezes em que o Supremo não segue o entendimento da Corte Eleitoral.

Chinaglia reconheceu que a decisão de ontem enfraqueceu o pleito de Walter, cujo mandato estaria seguro "apenas pelo recurso do PRB". O presidente da Câmara rebateu as acusações de que estaria protegendo o parlamentar. Ele justificou que é o primeiro caso dessa natureza e que é preciso dar todo o direito de defesa a Walter Brito. Chinaglia disse que a Mesa poderá ter uma reunião extraordinária para tratar do tema, caso o julgamento do Supremo seja concluído depois da reunião normal, prevista para quinta-feira.

A postura de Chinaglia revoltou o DEM. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), não descartou a hipótese de entrar na Justiça contra Chinaglia. "Ele está extrapolando as suas atribuições. Desse jeito, vai acabar mal a sua presidência. Chinaglia não é presidente de partido, é da Casa".

Maia lembrou que, a rigor, o petista não precisaria esperar uma decisão do STF, bastando cumprir o que o TSE já havia deliberado. "Ele fez um acordo conosco que resolveria a questão com a decisão de hoje (ontem). Chinaglia está fazendo uma postergação indevida de suas atribuições".

Brito trocou o DEM pelo PRB, depois de eleito, e foi o primeiro deputado federal cassado pelas novas regras de fidelidade partidária, fixadas pelo TSE a partir de 2007.

Na semana passada, o DEM ingressou com mandado de segurança junto ao STF para que Chinaglia seja obrigado a cumprir a decisão do TSE e o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, concluiu parecer em que adverte o presidente da Câmara para o risco de ser punido por descumprimento de decisão judicial. No parecer, Pinheiro Filho cita o artigo 347 do Código Eleitoral que prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem se recusar a obedecer a diligências ou instruções da Justiça Eleitoral, ou mesmo se criar embaraços ao seu cumprimento. Já o DEM se diz o legítimo detentor do direito ao mandato, hoje, ocupado por Brito.