Título: Repasse do Tesouro para municípios cai 21%
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2008, Especial, p. A16

A desaceleração econômica que veio após a crise de liquidez financeira iniciada em setembro está se refletindo mais forte do que o esperado nas transferências obrigatórias de receita do governo federal para as prefeituras - em especial as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), baseadas na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o Tesouro Nacional informou que o repasse relativo à arrecadação dos primeiros dez dias de dezembro, a ser pago no próximo dia 19, será 21% inferior ao de igual período de novembro.

Essa variação não considera o repasse extraordinário que, desde 2007, é feito nos meses de dezembro, em função da emenda constitucional que elevou a participação do fundo na receita dos dois impostos (de 22,5% para 23,5%). Fora esse adicional, que é entregue de uma só vez, o FPM é pago às prefeituras ao final de cada decêndio - dias 10, 20 e 30 de cada mês ou último dia útil antes -, com base na arrecadação do decêndio anterior.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, conta que, no início de outubro, quando a crise ainda estava circunscrita à liquidez financeira e ao crédito, o Ministério da Fazenda alertou que suas projeções já indicavam uma queda mensal de 6% nas transferências do FPM, de novembro para dezembro. Pago em 10 de dezembro, o primeiro repasse deste mês (referente ao último decêndio de novembro), porém, já foi 17% inferior ao do dia 10 de novembro (baseado na receita do último decêndio de outubro). Além da queda em si, também preocupa a CNM, portanto, o fato de ela ter se acelerado.

Em quatro dos últimos cinco anos, os repasses do FPM tiveram variação positiva de novembro para dezembro. A exceção foi o ano de 2007, quando a base de incidência dos repasses de novembro foi bem maior em função de fatores de extraordinários e não sazonais, informa a assessoria técnica da CNM. Portanto, em situação de normalidade, o esperado seria aumento ou estabilidade relativa e não queda dos repasses em dezembro, comparativamente a novembro.

Em princípio, mesmo com a crise, por fatores sazonais, a CNM esperaria alguma recuperação, inclusive real, em janeiro, relativamente a dezembro. Mas depois que o governo anunciou desonerações sobre impostos partilhados com Estados e municípios, há poucos dias, talvez nem a sazonalidade garanta incremento dos repasses no início do ano. No mínimo, é esperada queda real em relação a igual período de 2007. Pelas contas da CNM, as desonerações anunciadas vão tirar do FPM cerca de R$ 1,4 bilhão em 2009, de forma concentrada no primeiro trimestre.

Já considerando as desonerações, a entidade fez projeções sobre o efeito da crise na arrecadação da União, Estados e municípios, tomando como pressuposto crescimento econômico real de 4% (cenário otimista, com pouco efeito da crise) e de 2% (cenário pessimista). Conclui que, só em repasses do FPM, haveria diferença de R$ 4,5 bilhões entre um e outro cenário. Outros R$ 6 bilhões seriam perdas relativas à receita própria. No total, no cenário pessimista, a receita tributária de todos os níveis de governo ficaria R$ 62 bilhões abaixo da projetada.