Título: Câmara pode votar Lei de Biossegurança
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 02/03/2005, Política, p. A12

O plenário da Câmara pode votar hoje o projeto de lei que estabelece a política nacional de biossegurança, com definições sobre regras de pesquisa, plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e autorização para a pesquisa com células-tronco. O relatório que será apresentado em plenário, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), conta com o apoio de toda a frente parlamentar da agricultura - um grupo que supera 150 deputados - e é visto com resistências pela esquerda petista e pelas bancadas católica e evangélica (cerca de 60 deputados). A votação testará, pela primeira vez, a postura do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, católico fervoroso. Logo depois de eleito, ele disse que ainda formularia uma posição sobre OGMs e pesquisas com células-tronco. O deputado sofre a pressão da Igreja Católica para trabalhar pela rejeição do artigo 5, que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias congeladas. A tendência na Casa é de aprovação do relatório de Perondi, apesar de o PT ter ameaçado apresentar quatro destaques em plenário (para mudar o texto original) para reduzir o poder da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O PT foi alvo de pressão de partidos governistas e adiou a decisão oficial da bancada para hoje, quando reúne-se com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A frente parlamentar da agricultura decidiu, ontem, fechar questão a favor do projeto como veio do Senado. Ou seja, dando poder deliberativo à CTNBio quando se tratar de pesquisa científica com OGMs e permitindo a pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos "in vitro" e não utilizados, desde que estejam congelados há pelo menos três anos e com consentimento dos genitores. "Não negociamos a transgenia com sacrifícios para as células-tronco. Queremos votar o projeto como está", disse Perondi, que é médico pediatra. O relator admite que, na sua avaliação, seria mais adequado ampliar os poderes da CTNBio e acabar com o Conselhão de ministros, que dá a palavra final quando se tratar de liberação comercial de OGMs. "Aceitei deixar o Conselho de ministros porque esse foi o ponto máximo de convergência", disse. Para o relator, persiste o "obscurantismo" no governo, com divisão de posturas entre os ministérios. No Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, o poder deliberativo da CNTBio é visto com ressalvas. Ontem, Severino recebeu em seu gabinete defensores do projeto e críticos contumazes. Aos dois grupos, informou que agirá como magistrado, sem se posicionar contra as pesquisas científicas. Os corredores da Câmara foram tomados ontem por manifestantes. De um lado, integrantes do Movimento em Prol da Vida, favorável à pesquisa com células embrionárias, pediam a aprovação do texto sem mudanças, alegando que só as células-tronco embrionárias têm potencial de se transformar em qualquer tecido do corpo, trazendo esperança de cura a tetraplégicos e portadores de doenças genéticas progressivas. Na outra ponta, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), associações de leigos católicos e cientistas do Núcleo de Ética em Pesquisa (NEP) pressionavam os deputados a autorizar somente a pesquisa com células-tronco adultas. "Não é preciso matar o embrião", justificava Rogério Pazetti, biólogo e pesquisador da USP. Se o plenário da Câmara aprovar o relatório de Darcísio Perondi, não há necessidade de nova votação no Senado. Pela proposta, a liberação comercial de OGMs só pode ocorrer com parecer técnico favorável da CTNBio. Se a CTNBio considerar que a atividade pode causar degradação ambiental, qualquer ministério pode recorrer ao Conselhão de Ministros, que terá um prazo de 45 dias para se pronunciar. O ministro que quiser pedir uma revisão das decisões da CTNBio - somente nos casos de comercialização de transgênicos - terá no máximo 30 dias para fazê-lo. O papel do Conselho, composto por nove ministros, é implementar políticas nacionais de biossegurança, analisando não apenas a viabilidade técnica da liberação de OGMs, mas seus desdobramentos políticos. Já a CTNBio é composta por 27 cientistas, sendo obrigatório que todos sejam doutores.