Título: Lula elege reformas tributária e política como prioridade
Autor: Romero , Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 19/01/2009, Política, p. A5

A criação de um novo marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal e as reformas tributária e política serão as prioridades da agenda legislativa do governo Lula em 2009. As propostas serão encaminhadas ao Congresso em fevereiro. No caso da reforma política, os projetos de lei serão enviados no início do mês, logo depois da eleição das Mesas. Ruy Baron / Valor - 6/10/2008

Lula: aproximação do fim do mandato levou o presidente a mudar de atitude e assumir a dianteira da reforma política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou ao Valor um ministro, tem pouca esperança na aprovação tanto da reforma tributária quanto da política, mas decidiu, assim mesmo, apresentar propostas de mudança. "Lula não quer terminar o mandato sem propor a reforma política", informou o ministro. A disposição do presidente representa uma mudança de atitude.

Desde que assumiu a Presidência, em 2003, Lula se recusava a propor ou mesmo a debater os temas de uma reforma política. Achava que essa deveria ser uma tarefa dos partidos. O tema da reforma, defendido historicamente por seu partido, o PT, ficou adormecido durante o primeiro mandato de Lula até a eclosão dos escândalos do "mensalão", em 2005. Naquele momento, o presidente passou a defender a necessidade de reforma, mas, depois de superada a crise, deixou o assunto de lado.

Agora, no penúltimo ano de seu mandato, o presidente decidiu propor mudanças infra-constitucionais. "Se o Congresso não quiser a reforma, que jogue fora as propostas do governo", desabafou um assessor direto do presidente.

Os principais temas da reforma política, elaborada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, serão a instituição de lista fechada para eleição de deputados, do financiamento público de campanhas eleitorais, da fidelidade partidária e da cláusula de barreira, além da proibição de coligações em eleições proporcionais. O governo quer também adotar novas regras para o cálculo do tempo gratuito de televisão e rádio, de forma a impedir o aluguel ou a venda desse tempo por partidos menores.

Quanto à reforma tributária, o Palácio do Planalto pretende retomar a votação em março. No ano passado, o projeto foi aprovado na comissão especial, mas ainda não foi votado no plenário. A oposição imposta ao projeto por alguns governadores - dentre eles, José Serra (São Paulo), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Aécio Neves (Minas Gerais) - fez o governo desistir de levá-lo à votação em plenário. A disposição, agora, é votá-lo de qualquer maneira, mesmo correndo o risco de derrota.

"Se os governadores quiserem derrubar a reforma tributária, que o façam, mas eles terão que assumir o ônus de fazer isso", comentou um ministro do núcleo do poder em Brasília, informando que o presidente Lula tentará negociar com os governadores desgostosos com a proposta oficial. "A reforma não interessa aos governadores dos Estados mais ricos porque eles não querem acabar com a guerra fiscal", acrescentou um assessor.

As regras de exploração do petróleo da camada pré-sal, elaboradas por comissão interministerial coordenada pelo Ministério das Minas e Energia, estão prontas e serão submetidas a Lula nos próximos dias. Na verdade, o presidente já conhece o teor das propostas em questão. O que falta, revelou um ministro, é bater o martelo em algumas questões.

O presidente ainda não decidiu, por exemplo, se criará uma empresa estatal para administrar as futuras reservas do pré-sal, como propôs o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, ou se optará pela criação de um órgão público, dentro da administração direta, para essa finalidade. A tendência é que crie uma estatal, mas a decisão definitiva só será conhecida em fevereiro.

Ao propor um novo marco regulatório para o petróleo do pré-sal, o governo quer estabelecer a convivência de dois regimes de exploração no país: o de concessão, para as áreas exploradas atualmente, inclusive, as da camada pré-sal já licitadas; e o de partilha, para as áreas de pré-sal não-leiloadas. No primeiro caso, o petróleo descoberto pertence às empresas e sobre ele são cobrados participações especiais e royalties. No segundo caso, o petróleo pertence à União, que decidirá em que condições ele será explorado.