Título: Empresas, Anatel e CPI dos Grampos discutem regras para interceptação
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 27/01/2009, Política, p. A5

As operadoras de telefonia TIM, Vivo, Claro e Embratel reuniram-se, ontem, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir novas regras à realização de interceptações telefônicas. O objetivo é o de padronizar os procedimentos das empresas para, com isso, evitar "grampos" ilegais, como, por exemplo, aqueles que são autorizados a partir de ordens judiciais falsificadas.

No encontro, ficou acertado que tanto a Justiça quanto as empresas vão seguir critérios pré-determinados para a realização das interceptações. Os ofícios da Justiça serão padronizados e todas as empresas de telecomunicações vão seguir o mesmo passo a passo. As regras ainda não foram divulgadas porque o CNJ e as empresas precisam discuti-las com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor. Por isso, foi marcada nova reunião para amanhã. Além da Anatel e das empresas, o presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), será convidado pelo CNJ.

Num levantamento realizado no ano passado, a CPI concluiu que mais de 400 mil pessoas tiveram seus sigilos telefônicos abertos, mas o CNJ identificou apenas 12 mil "grampos" em pesquisa realizada nos tribunais. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou que será criada uma metodologia única para dar credibilidade a um banco de dados sobre "grampos" no país e evitar essa discrepância entre os números.

Outra preocupação é o vazamento de informações provenientes de interceptações telefônicas. Em São Paulo, o CNJ constatou que uma quadrilha realizou falsificações de decisões permitindo não apenas a realização de "grampos", mas a quebra de sigilos telefônicos, bancários e fiscais. A Polícia Civil indicou 16 pessoas acusadas de participação nos crimes. "Esse caso mostrou a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de emissão e acompanhamento das autorizações dos grampos", disse Dipp. "Temos que compor um sistema para que os ofícios judiciais que chegam às operadoras sejam mais seguros", completou. O CNJ quer que as companhias se reportem aos juízes para verificar se cada ofício determinando a quebra de sigilo telefônico veio mesmo de um magistrado.