Título: Resposta contra o pedido de intervenção
Autor: Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 02/03/2010, Cidades, p. 45

Procurador-geral da Câmara Legislativa defende a manutenção da autonomia do Distrito Federal em parecer entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal Nazaré: ¿E não há perigo de o governo ficar acéfalo se houver a renúncia do Arruda porque o Wilson Lima tem que convocar eleição indireta¿

A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa entregou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 37 páginas no qual tenta convencer o ministro Gilmar Mendes a rejeitar a proposta de intervenção federal no Distrito Federal pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além do relato cronológico das ações feitas pelos distritais para dar andamento ao processo de impeachemnt contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), estão expostas informações sobre a recente atuação do deputado licenciado Wilson Lima (PR) como governador interino da capital. A defesa, inclusive, desconsidera o que prevê a Lei Orgânica do DF caso Arruda renuncie ao cargo e recomenda que seja feita eleição indireta no Congresso Nacional para a escolha do novo governador.

Hoje, o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), reforça o apelo escrito pelo procurador-geral da Câmara, Fernando Nazaré, numa visita às 17h ao relator e presidente do STF, Gilmar Mendes. Não há prazo definido para o ministro se manifestar sobre o pedido de intervenção feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 11, data em que também foi decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão preventiva de Arruda. É provável que o relator remeta o documento da Câmara à análise da PGR. Só depois disso, Gilmar Mendes deve elaborar o parecer sobre o assunto e marcar o julgamento no plenário do STF.

Posse de suplentes

A suposta falta de vontade dos poderes Legislativo e Executivo para apurar as denúncias reveladas pelos ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa foi o principal motivo para o pedido de intervenção federal. Diante disso, o procurador da Câmara Legislativa juntou ao parecer documentos que comprovam as atividades parlamentares desde a deflagração da Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro do ano passado. Criação de comissões, autoconvocação dos deputados nas férias, afastamento de distritais citados no inquérito policial da apreciação do impeachment de Arruda, entre outros, são fatos que estão detalhados no documento entregue ao STF. Até a posse dos suplentes que irão substituir os deputados supostamente envolvidos no escândalo foi dada como certa no parecer. No entanto, o ato só será oficializado hoje na Câmara.

Fernando Nazaré disse ontem ao Correio que o parecer defende a autonomia do DF mostrando que a Casa e o Executivo estão funcionando. ¿Ceifar a investigação, a apuração e o processamento do crime de responsabilidade do governador pela Câmara Legislativa, em virtude de eventual decreto de intervenção, implica reduzir o conceito de cidadania¿, justificou no documento. Ele argumenta que a linha sucessória de governo vem sendo obedecida. ¿Com o impedimento dos outros, quem assumiu o governo foi o presidente da Câmara. E não há perigo do governo ficar acéfalo se houver a renúncia do Arruda porque o Wilson Lima tem que convocar eleição indireta¿, afirmou, deixando claro que a Lei Orgânica do DF não será considerada, e sim a Constituição. Para mostrar que o Executivo faz seu papel, o procurador citou a suspensão do pagamento dos contratos das empresas envolvidas na Caixa de Pandora.

Trecho do parecer entregue ao STF: defesa da autonomia do DF

Novos secretários no GDF

Saulo Araújo e Adriana Bernardes Zuleika de Souza/CB/D.A Press João Monteiro (E) em reunião com o governador interino: mudanças

A segurança pública do Distrito Federal tem novo secretário. Ontem, o governador interino, Wilson Lima (PR), nomeou para o cargo o delegado da Polícia Civil João Monteiro Neto, no lugar de Valmir Lemos. E não foi a única mudança promovida no alto escalão do GDF. A pasta dos Esportes, chefiada por mais de três anos por Aguinaldo de Jesus (PRB), agora passa a ser coordenada por Herbert Willian de Oliveira, que era o secretário-adjunto. Wilson Lima continua evitando a imprensa. Por meio da assessoria, explicou que a escolha dos nomes teve critérios técnicos.

Desde 27 de novembro passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, os titulares de 17 das 21 secretarias (veja ao lado) foram substituídos. A maioria por pressão dos partidos ou por terem sido citados no inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura suposto esquema de corrupção no Executivo e Legislativo locais. As mudanças, no entanto, não devem parar por aí. O secretário Alberto Fraga (DEM), dos Transportes, deixa o cargo na quinta-feira. E muitos dos novos titulares respondem interinamente e podem ser trocados por Wilson Lima, à medida que ele conseguir formar sua equipe de confiança.

Parentes

As mudanças na Secretaria de Segurança Pública serão oficializadas hoje, com a transmissão dos cargos. O novo titular da pasta, o delegado João Monteiro Neto, ocupava até ontem, o cargo de secretário-adjunto de Valmir Lemos. Mas até 4 de fevereiro passado era diretor-adjunto da Polícia Civil na gestão de Cléber Monteiro, que pediu a exoneração do posto e deu o lugar a Pedro Lacerda. O secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública será o coronel da Polícia Militar, Paulo Roberto Batista de Oliveira.

Com a finalidade de evitar desgastes, Wilson Lima apressou-se em exonerar três parentes dele que tinham cargo de confiança no governo. A decisão teria sido tomada no dia em que assumiu o governo, mas o decreto ficou pronto na quarta-feira e foi publicado apenas ontem no Diário Oficial do DF. Perderam o emprego o filho dele, Wolney de Freitas Lima, e um irmão, Wanderley Ferreira Lima ¿ ambos lotados na Secretaria de Governo ¿ além de Simone Lima Damasceno, sobrinha do governador interino, que trabalhava na Administração Regional do Gama. Apesar de publicadas ontem, as exonerações tem efeito retroativo a 23 de fevereiro.

Desde que assumiu o cargo há uma semana, Wilson Lima tem se esforçado para atender a todos que pedem uma audiência. Entre político e anônimos, mais de 50 pessoas passaram pelo seu gabinete, no 11º andar do Palácio do Buriti, ontem. ¿Nunca vi esse lugar tão movimentado¿, comentou um segurança. Também ontem o Sindicato dos Técnicos Penitenciários (Sindpen) reuniu cerca de 80 pessoas em um protesto em frente ao Palácio do Buriti para reivindicar a nomeação de 657 concursados. ¿A nomeação tinha que ocorrer em dez de janeiro do ano passado¿, cobrou o presidente da entidade, Gustavo Alexim. O grupo não foi recebido, pois não tinha agendado horário. Aprovados no último certame da Polícia Civil também foram ao Buriti exigir a nomeação de 400 agentes aprovados em março do ano passado.

O número 17 Quantidade de secretários que deixaram o Governo do Distrito Federal, desde o início da Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro do ano passado

Configuração atual

Saiba quem entrou e quem saiu no Governo do Distrito Federal, desde o início da Operação Caixa de Pandora.

Secretaria de Agricultura Wilmar Luiz da Silva permanece no comando.

Secretaria de Ordem pública Roberto Giffoni pediu demissão, mas sua carta ainda não foi aceita. Continua respondendo.

Secretaria de Ciência e Tecnologia Izalci Lucas continua no cargo, mas deve se desemcompatibilizar em abril para disputar as eleições de outubro, provavelmente para deputado federal.

Secretaria de Cultura Silvestre Gorgulho entregou duas cartas de demissão, uma para Paulo Octávio e outra para Wilson Lima. Mas o pedido não foi aceito.

Secretaria de Esportes Hebert Willian de Oliveira assumiu o cargo ontem. Era o adjunto de Aguinaldo de Jesus.

Secretaria de Segurança Pública João Monteiro Neto era secretário adjunto de Valmir Lemos, que pediu demissão para fazer curso obrigatório da carreira de delegado. Ele toma posse hoje. Coronel da Polícia Militar, Paulo Roberto Batista de Oliveira assume a subsecretaria no lugar de João Monteiro Neto.

Secretaria de Habitação Túlio Roriz Fernandes, delegado de Polícia Civil, assumiu a pasta no lugar do deputado Paulo Roriz, que reassumiu o mandato de deputado distrital.

Secretaria de Justiça Flávio Lemos de Oliveira era adjunto de Alírio Neto, que deixou o Executivo para reassumir o mandato de deputado distrital.

Secretaria de Obras Jaime Alarcão era adjunto de Márcio Machado, que deixou o cargo por determinação do PSDB, partido ao qual é filiado.

Secretaria de Educação Integral Afonso Brito Filho assumiu o cargo no lugar de Marcelo Aguiar, que deixou o cargo cumprindo determinação do PDT, partido do qual é membro da Executiva Regional.

Secretaria de Fazenda André Clemente de Oliveira era o adjunto de Valdivino de Oliveira, que deixou por determninação do PSDB.

Secretaria de Saúde Joaquim Barros é médico da rede pública e já foi diretor do Hospital Regional de Taguatinga. Assumiu o posto no lugar do secretário-adjunto, Florêncio Peixoto. Este por sua vez, respondia interinamente no lugar de Augusto Carvalho, citado nas denúncias de corrupção.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Adriano do Amaral assume no lugar de ex-vice-governador Paulo Octávio, que renunciou ao cargo.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Danilo Pereira Aucélio era secretário-adjunto de Cássio Taniguchi, que deixou o governo.

Secretaria de Planejamento José Agmar de Souza era adjunto de Ricardo Penna, que deixou o governo em 25 de fevereiro

Secretaria de Relações Institucionais Edmilton Viana era adjunto de Durval Barbosa, o delator do suposto esquema de corrupção no Executivo e Legislativo locais.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda Edgard Lourencini assumiu a pasta. Era subsecretário de Segurança Alimentar e Nutricional. Está no cargo desde 21 de dezembro. Ocupou a vaga deixada por Eliana Pedrosa que reassumiu o mandato na Câmara Legislativa.

Secretaria de Educação Eunice Santos assumiu o cargo no lugar de José Luiz Valente, um dos investigados na Operação Caixa de Pandora, que deixou o governo em dezembro do ano passado.

Secretaria de Governo Antônio Carlos do Nascimento assumiu no lugar de José Humberto, que deixou o governo por determinação do PSDB.

Secretaria de Transportes Alberto Fraga continua respondendo pela pasta, mas anunciou que deixará o posto na próxima quinta-feira.

Chefia de Gabinete Elton de Freitas Costa assumiu o posto antes ocupado por Fábio Simão, um dos investigados pela Polícia Federal.

Casa Civil Eduardo Zarat assumiu no lugar de José Geraldo Maciel, um dos investigados na Operação Caixa de Pandora.

Agência de Comunicação André Duda assumiu o cargo ocupado por Wellinton Moraes, preso sob a acusação de tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra.