Título: Orçamento da União sofre corte de R$ 37, 2 bi
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 28/01/2009, Brasil, p. A3

As incertezas quanto ao desempenho da economia e, por consequência, sobre a arrecadação tributária deste ano levaram o governo federal a anunciar um bloqueio temporário de R$ 37,2 bilhões em dotações orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional ao votar, em 2008, o Orçamento Geral da União para 2009. Válido apenas para o Poder Executivo, o contingenciamento vigora, em princípio, somente até fim de março, quando será definido novo e, possivelmente, menor valor. Ruy Baron/Valor

Paulo Bernardo, ministro do Planejamento: governo federal decidiu aguardar o resultado do primeiro bimestre para fazer uma reestimativa das receitas

O bloqueio refere-se a um universo específico de autorizações para investimentos e custeio, cujo total é de R$ 148,475 bilhões e que não inclui despesas tipicamente obrigatórias, como pagamento de pessoal e benefícios previdenciários. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante entrevista na qual ele confirmou o novo salário mínimo e o lançamento, em poucos dias, de novas medidas de estímulo ao crédito imobiliário.

Em 1º de fevereiro, o salário mínimo subirá dos atuais R$ 415,00 para R$ 465,00 por mês, disse o ministro, possivelmente por medida provisória. Sobre o pacote habitacional, informou que o foco serão as famílias com renda superior a dois e até cinco salários mínimos, faixa de renda hoje com menos oferta de crédito para casa própria.

Embora seja recorde em valores nominais, o contingenciamento anunciado ontem não pode ser comparado ao de anos anteriores (em 2008, por exemplo, a execução orçamentária começou com bloqueio de R$ 19,6 bilhões), porque só vigora até março. Normalmente, apesar de sempre alterá-lo depois, o governo já começa com um bloqueio orçamentário válido para o ano inteiro.

Segundo o ministro, dessa vez a governo decidiu aguardar o resultado do primeiro bimestre para fazer uma reestimativa oficial de receitas para 2009. Assim, pelo decreto anunciado ontem, a partir de abril 100% das dotações da lei orçamentária seriam liberadas para empenho (comprometimento contábil do recurso).

Antes do fim de março, explicou Bernardo, assim que o ministério tiver uma reestimativa confiável de receita, um novo decreto será editado, definindo o corte, aí sim com vigência até fim do ano e, se necessário, extensivo a todos os Poderes da União. Uma vez definido esse corte, que deverá ser inferior aos R$ 37,2 bilhões ontem anunciados, os limites de empenho só serão alterados de novo, para mais ou para menos, mediante novas reavaliações de receita e de despesas obrigatórias.

O Congresso estimou que, no âmbito fiscal e da seguridade social (exclui empresas estatais), a receita primária líquida da União, usada também para pagar essas despesas obrigatórias, será de R$ 662,1 bilhões em 2009, quase a mesma que foi prevista no projeto de lei original (R$ 662,3 bilhões). Esse conceito já exclui transferências obrigatórias por repartição de receita a Estados e municípios (por isso líquida) e receitas financeiras, como as de endividamento (por isso primária).

Diante da crise mundial, que provoca demissões e desaceleração econômica também no Brasil, o ministério acredita que a arrecadação estimada pelo Congresso não se confirmará. E acha que fazer uma nova projeção oficial agora seria perda de tempo, diante das incertezas sobre a evolução do quadro.

As próprias medidas tomadas pelo governo, na tentativa de manter a economia em crescimento, podem alterar significativamente as perspectivas até meados de março. Além disso, se houver necessidade, novas desonerações tributárias poderão ser definidas até lá, o que também interferiria nas projeções de arrecadação, admitiu o ministro.

O bloqueio é temporário ainda pela combinação de outros dois fatores. Um deles é que existe um prazo legal (de 30 dias após a sanção da lei orçamentária, ocorrida no fim de 2008) para edição do decreto de programação financeira do governo. O outro é que o Planejamento ainda não conseguiu concluir as negociações com alguns ministérios sobre recomposição de dotações cortadas ou reduzidas pelo Congresso ao alterar o projeto de lei original do Orçamento.

Dos R$ 37,2 bilhões bloqueados provisoriamente, R$ 22,6 bilhões referem-se à contenção de gastos de custeio não tipicamente obrigatórios do Poder Executivo. Com isso, dos cerca de R$ 100,2 bilhões previstos para tanto no Orçamento, os ministérios só podem empenhar, por enquanto, R$ 77,6 bilhões, no máximo. Para investimentos, estão liberados, até segunda ordem, R$ 33,6 bilhões, de um total de R$ 48,2 bilhões, pois foram bloqueados R$ 14,6 bilhões. Bernardo ressaltou que não estão entre as dotações bloqueadas aquelas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).