Título: Claro sugere que Anatel leve em conta decisão da CVM sobre controle da TIM
Autor: Moreira, Talita
Fonte: Valor Econômico, 29/01/2009, Empresas, p. B2

O presidente da Claro, João Cox, sugere que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reavalie o impacto das mudanças no controle acionário da Telecom Italia à luz do entendimento que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou sobre o caso na semana passada.

"Houve uma decisão afirmativa da CVM de que houve troca de controle", afirma. "Diante disso, o tema poderia ser analisado."

A área técnica da comissão que regula o mercado de capitais brasileiro determinou que a TIM faça uma oferta a seus acionistas minoritários por causa das alterações ocorridas na composição acionária de sua controladora, a Telecom Italia, em abril de 2007. Na ocasião, a Pirelli vendeu a participação majoritária que tinha na Olimpia, maior acionista da operadora italiana, para um grupo formado pela espanhola Telefónica e por empresas e instituições financeiras da Itália - reunidos numa holding chamada de Telco.

A Anatel concedeu anuência prévia ao negócio no fim de 2007, mas impôs condições para evitar que a Telefónica exercesse simultaneamente o controle da Vivo (em sociedade com a Portugal Telecom) e da TIM (por meio da participação indireta na Telecom Italia). As regras do setor no Brasil impedem que o mesmo grupo tenha mais de uma licença de telefonia móvel na mesma região.

O presidente da Claro avalia que a CVM jogou nova carta na mesa, ao concluir que houve mudança no controle da TIM, e ela deveria ser levada em conta pela agência de telecomunicações. "Se (a Anatel) julgar que é uma informação material, poderia analisá-la", afirma. "Se houve troca, há regras específicas para essa situação."

O executivo garimpa as palavras para comentar o assunto sem embarcar numa polêmica com a agência. "Não cabe a mim dizer o que a Anatel tem de fazer", ressalta. Ele conversou com o Valor, por telefone, no fim da tarde de terça-feira.

Segundo ele, casos como esse - em que um negócio fechado no exterior tem impacto no mercado de capitais local - são novos no Brasil. "Surgiram com a Arcelor Mittal, em que os minoritários da siderúrgica pediram para exercer o direito de vender suas ações aos controladores", afirma. "Com a Telecom Italia, não foi diferente."

Cox pondera que não é contrário ao processo que transformou a Telefónica em acionista da operadora italiana, mas defende que a Anatel assegure a "simetria competitiva" do setor.

O executivo observa que a legislação brasileira impõe limites ao espaço que cada operadora de telefonia móvel pode ocupar nas freqüência de espectro. A quantidade máxima é igual para todas as empresas. O raciocínio embutido na afirmação é que, ao controlar duas operadoras de celular, a Telefónica teria acesso ao dobro do espectro.

A Claro pertence à América Móvil, cujo maior acionista é o bilionário mexicano Carlos Slim. O empresário também é controlador da Telmex, que por sua vez é dona da Embratel.

A orientação da CVM também gerou polêmica no mercado de capitais. Há incerteza sobre o preço que seria definido para a compra das ações ordinárias dos minoritários da TIM. A Telco já sinalizou que vai recorrer ao colegiado da autarquia para reverter a medida.

Procurada, a Anatel não comentou o assunto. A agência tem feito silêncio sobre a decisão da CVM. O Valor também pediu entrevista à Oi, mas a operadora informou que não se manifestaria.