Título: Anac fará audiência sobre liberação tarifária
Autor: Campassi , Roberta
Fonte: Valor Econômico, 29/01/2009, Empresas, p. B4

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu um passo para trás no processo de liberar os preços em vôos internacionais. O órgão regulador convocou audiência pública sobre o tema, como pedia o sindicato que representa as companhias aéreas brasileiras, para 11 de fevereiro, em Brasília.

A agência também revogou a resolução que permitia a liberação progressiva das tarifas a partir de 1º de janeiro deste ano. Nessa primeira fase, os pisos mínimos tabelados para vôos ao exterior - com exceção daqueles para a América do Sul, que já têm preços livres - poderiam ser reduzidos em até 20%. Em janeiro de 2010, os preços seriam totalmente livres. Antes de editar a norma, a Anac fez consulta pública via internet, mas não convocou audiência.

A falta de debate presencial foi contestada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), cuja única associada afetada pela liberação de preços seria a TAM. No fim de dezembro, a entidade obteve um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília impedindo a primeira etapa da liberação. A Anac, que defende a extinção dos preços mínimos para estimular a competição entre as empresas, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e perdeu.

"O Snea lamenta que só agora a Anac reconheça que, por lei, tem de fazer audiência", disse o Snea por meio de assessoria de imprensa. A entidade "espera que, democrática e abertamente, a questão seja discutida com todos os segmentos da sociedade."

Em comunicado, ontem, a Anac argumenta que a consulta pela internet "permite que qualquer cidadão ou empresa interessada possa enviar suas sugestões a qualquer hora do dia e de qualquer lugar do Brasil", enquanto a audiência pública requer o deslocamento dos participantes até o evento. "Apesar das facilidades e do caráter mais democrático da consulta pública, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que uma audiência pública era necessária para este caso", completa a Anac.

A agência não estima quanto tempo levará, após a audiência, até que a liberação entre em vigor. Há sinais, porém, de mais obstáculos. Em entrevista recente ao Valor, o presidente da TAM, David Barioni Neto, disse que a medida representaria, neste momento, um "massacre" para as companhias brasileiras e que a TAM fará "tudo o que for democrático" e estiver ao seu alcance para impedi-la.

Em nota, a empresa disse ontem que "a livre concorrência fomenta a oferta de melhores serviços aos clientes", mas, da forma proposta, a liberação "impõe às empresas brasileiras concorrência em condições desfavoráveis perante as congêneres estrangeiras, principalmente no que diz respeito à carga tributária, além de custos agregados à operação logística e de importação."

A TAM, que entre as empresas brasileiras tem 85% do mercado de vôos internacionais, opera rotas para Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, Espanha e Itália, além de países da América do Sul.

O Snea e a TAM já argumentaram em diferentes ocasiões que as estrangeiras têm mais escala e custos proporcionalmente menores em seus países de origem. Num estudo feito em 2008, o sindicato alertava sobre o risco de "dumping" por parte das aéreas estrangeiras e também para o fato de que algumas delas foram ajudadas, no passado, por subsídios estatais.