Título: País disputa com Argentina vaga de juiz em órgão da OMC
Autor: Moreira , Assis
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2008, Brasil, p. A3

Brasil e a Argentina estão de novo divididos na Organização Mundial do Comércio (OMC), desta vez disputando uma vaga de juiz no Órgão de Apelação, que trata de conflitos envolvendo bilhões de dólares por ano. O Brasil apresentou a candidatura da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet, na sexta-feira. A Argentina vai concorrer com o diplomata Hector Torres, que trabalha atualmente na divisão de comércio e finanças da OMC e foi até recentemente diretor pela Argentina no Fundo Monetário Internacional (FMI).

A briga é pela vaga do brasileiro Luiz Olavo Baptista, que decidiu se demitir por razões de saúde após sete anos no cargo. Atualmente ele é o presidente do órgão, que passará a ser ocupado pelo sul-africano David Unterhalter.

Na OMC, primeiro as disputas entre os países são decididas pelos painéis (comitê de três especialistas). Mas normalmente o perdedor recorre ao Órgão de Apelação, espécie de corte suprema do comércio internacional.

Ellen Gracie não tem experiência direta com comércio internacional, mas seu peso como jurista é reconhecido. "Ela é uma candidata que preenche todas as condições para ser membro do Órgão de Apelação", disse o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. A ministra foi cotada para assumir uma vaga numa Corte Internacional antes mesmo de deixar a presidência do STF, em abril. Na época, a vaga mais próxima era a de juiz na Corte Internacional de Direitos Humanos de Haia, posto que foi ocupado pelo ex-ministro do STF Francisco Rezek. No entanto, o Itamaraty já havia se comprometido com a indicação do professor Antonio Augusto Cançado Trindade, autor de livros sobre Direitos Humanos e candidato antigo ao posto.

Durante a sua gestão na Presidência do STF, Ellen Gracie atuou intensamente para reverter a lógica de excessos de processos. Ela conseguiu implantar o processo eletrônico no tribunal e inaugurou a aplicação de dois instrumentos jurídicos que permitiram ao STF dar orientações gerais sobre determinados assuntos em vez de julgar caso a caso (como a súmula vinculante e a repercussão geral). Com esses dois instrumentos, a média de processos por ministro caiu de 11 mil por mês, em 2007, para 6 mil, neste ano.

Ela também se aproximou bastante de diplomatas durante as comemorações dos 200 anos do Judiciário Independente, que tiveram início no ano passado, durante a sua gestão. Nestes eventos, ela recebeu vários presidentes de Cortes Supremas de outros países, que vinham acompanhados de representantes de suas embaixadas e de integrantes do Itamaraty. Foi a primeira mulher a ocupar o posto de ministra do STF, indicada no fim de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O candidato argentino à vaga de juiz do Órgão de Apelação tem ampla experiência na área comercial, mas não na área jurídica. A vaga é da América Latina, mas podem surgir outros candidatos, pelos rumores em Genebra.