Título: Câmara vota hoje MP das Filantrópicas
Autor: Agostine , Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 04/02/2009, Política, p. A9

Apesar de tornar-se hegemônico no Congresso com a conquista das presidências da Câmara e do Senado, o PMDB não conseguiu minimizar a divisão interna do partido. Já no primeiro dia de governo, o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), e o do Senado, José Sarney (AP), divergiram sobre o encaminhamento da Medida Provisória 446, que trata das regras de certificação de filantropia para entidades. Temer mostrou disposição em negociar com o Senado como o texto poderia ser enviado à Câmara e negociou com líderes partidários a rejeição da MP. Sarney, no entanto, disse que a questão " já foi superada " e que o " problema é da Câmara " .

Como existem pendências regimentais sobre a MP, Temer disse que tentará um acordo com Sarney para ver como o texto será enviado à Câmara. Mas Sarney foi direto: " Esse assunto já foi superado há muito tempo, não tem mais que tomar decisão nenhuma. É um problema da Câmara, não tenho nem conhecimento " .

Temer negociou com os líderes dos partidos a rejeição da MP hoje. Em troca, os deputados votarão um decreto legislativo com as regras para concessão de filantropia. A MP gerou críticas ao tornar automática a aprovação dos pedidos de renovação dos certificados de entidades filantrópicas pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social, inclusive os com pendências na Justiça. Na gestão anterior, a MP da Filantropia gerou polêmica quando Garibaldi Alves (PMDB-RN), então presidente do Senado, devolveu o texto ao Executivo alegando que não era relevante nem urgente, como deve ser uma MP.

Outra MP marca o início do mandato de Temer: a 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. Os deputados apreciarão as emendas feitas no Senado.

No primeiro dia do mandato, Temer anunciou a criação de um grupo parlamentar para discutir a crise econômica e formular propostas, com a consultoria de Delfim Netto. O presidente comprometeu-se a reduzir os custos da Câmara e disse que fará um calendário de votações para colocar em pauta as reformas tributária e política este ano.

Ao lado de Temer em uma entrevista, o novo corregedor e segundo vice-presidente da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG), chamou a atenção ao defender que o Legislativo não julgue mais a conduta dos deputados, como acontece hoje, mas sim o Judiciário. " Não temos o poder de polícia e não fomos eleitos para ser promotor ou delegado " , disse. Na prática, significa o esvaziamento da Comissão de Ética.

No dia seguinte à eleição de Temer, seu grupo no PMDB intensificou as articulações para indicar o vice da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em 2010 e impedir que o grupo do PMDB ligado a Sarney faça a indicação. O mais cotado é o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Entre os aliados de Temer estão, além de Geddel, o ex-ministro e deputado federal Eliseu Padilha, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, e o senador Jarbas Vasconcelos (PE).

Apoiado tanto por PT quanto por PSDB para a presidência da Câmara, Temer evitou falar sobre a sucessão de 2010. Disse apenas que os acordos regionais têm de ser construídos antes do nacional e que o partido, historicamente dividido, terá de entrar em acordo. Ele se afastará da presidência do PMDB, apesar do mandato acabar em 2010.

O grupo de Temer desconversa sobre o aumento da participação nos ministérios - o PMDB tem seis ministros. Mas dentro da Câmara eles não querem perder o controle da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, para o PT. Eles querem também a presidência da Comissão de Minas e Energia, estratégica no ano em que a discussão sobre o pré-sal e a distribuição de recursos entre prefeitos e governadores será prioridade. O Ministério de Minas e Energia é controlado por um pemedebista, Edison Lobão.