Título: Aneel aplica penas contra à MC² por descumprir edital
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 04/02/2009, Empresas, p. B7

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou ontem uma decisão que mostra a postura rígida que terá contra os empreendedores que desistirem de projetos vendidos em leilões de energia do governo federal. A empresa Águas Gariroba Ambiental, o consórcio dono das usinas térmicas MC2, é quem está na berlinda por não ter depositado garantias de R$ 196 milhões para a construção de seis usinas termelétricas que entregariam a energia em 2011 ao Sistema Integrado Nacional. Se em dez dias a empresa não fizer o depósito, perde sua idoneidade perante a administração pública, pena prevista na Lei de Licitações. Carol Carquejeiro

Hélvio Neves Guerra, superintendente da Aneel: "Essa decisão é uma forma de proteger o modelo e a seriedade dos leilões"

Segundo informações da Aneel, a pena será aplicada somente às empresas que controlam a Águas Gariroba e não atingem um dos principais empreendedores do projeto, a Cibe Participações, empresa dos grupos Bertin e Equipav. A Cibe é que estava à frente de todo o processo de renegociação de prazos com a Aneel, mas nos documentos oficiais entregues à agência, a empresa é apontada apenas como integrante da cadeia societária e não como controladora direta dos empreendimentos. Entretanto, no seu site, a Cibe aparece como controladora direta da Águas Gariroba.

A pena definida ontem pela Aneel à empresa Águas Gariroba prevê ainda a proibição de participação em leilões de energia nos próximos dois anos e da realização de qualquer contrato com a Aneel. Com isso, também as 15 usinas termelétricas vendidas em um leilão posterior ao que está sendo agora discutido pela Aneel, com entrega prevista para 2013, não poderão ter outorga de concessão liberadas.

O superintendente de concessões e autorizações de geração da Aneel, Hélvio Neves Guerra, diz que o modelo que criou o formato de leilões para venda de energia foi feito para garantir segurança ao sistema e quem participa desses leilões tem que ter responsabilidade. "Essa decisão é uma forma de proteger o modelo e a seriedade dos leilões", diz Guerra. "Os problemas do mercado financeiro são riscos do empreendedor e não podem ser transferidos para o consumidor de energia".

E os riscos do mercado financeiro são inúmeros. A pergunta a que fazem os agentes do mercado é se a empresa, que alega não ter recursos para garantir as obras, terá como levantar os cerca de R$ 10 bilhões necessários para erguer as 21 usinas termelétricas, com capacidade superior a 2.600 MW, que vendeu no ano passado. A situação é ainda mais crítica no caso das seis térmicas vendidas no leilão com entrega para 2011. Em dois anos, os investimentos para construí-las chegariam a R$ 4 bilhões.

A Cibe foi procurada para se manifestar sobre o assunto, mas a assessoria de imprensa disse que o principal executivo da empresa não foi encontrado para conceder entrevista. A empresa, além dos grupos Bertin e Equipav, tem ainda como sócios ex-funcionários da Petrobras. Segundo fontes do mercado, foram esses ex-Petrobras os responsáveis pelo modelo de negócio feito para vender as usinas. Em vez de firmar um contrato para fornecimento de óleo combustível com a Petrobras, a empresa fechou uma parceria com uma trading internacional.

A causa começou a ser analisada pela Aneel em novembro de 2008, quando no dia 28 daquele mês a companhia deixou de depositar as garantias exigidas do leilão A-3. Alegava a Cibe que a crise financeira internacional e as mudanças das condições de crédito no mercado impediram a empresa de fazer o depósito e por isso pedia uma prorrogação de 90 dias para conseguir fazê-lo.

A Aneel não concedeu o prazo, entre outros motivos, pelo fato de outros empreendedores que venderam seus projetos nos leilões fizeram regularmente o depósito. A preocupação se voltou então para o leilão A-5, cujos depósitos somavam R$ 308 milhões. A empresa honrou o prazo de 26 de dezembro e fez o depósito, o que acabou por dar mais argumentos para a diretoria da Aneel para não aceitar a desculpa de que a crise financeira era um empecilho.

O prazo pedido inicialmente pela Cibe, de 90 dias, para que fosse feito o depósito da garantia de fiel cumprimento - a contar de 28 de novembro - vence no final de fevereiro - muito próximo ao prazo final dado ontem pela Aneel. Mas, em seu voto, o diretor Romeu Donizete Rufino, que foi apoiado por unanimidade pelo restante da diretoria, diz que as penas previstas podem ser atenuadas, mas em nenhum momento diz que elas não serão aplicadas.