Título: Brasil cobra dos ricos prazo para subsídios
Autor: Moreira , Assis
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2009, Internacional, p. A7

A contração do comércio internacional se acelera e a Organização Mundial do Comércio (OMC) faz hoje uma sessão especial com seus 153 países membros para acionar o alarme contra retorno do nacionalismo econômico.

Por sua vez, o Brasil começa a cobrar um compromisso dos Estados Unidos, da União Europeia (UE) e de outros parceiros de que os subsídios bilionários embutidos em programas de estímulo econômico sejam temporários.

O aprofundamento da recessão global aponta para uma contração próxima dos 4% no comércio internacional em 2009, o dobro dos 2,1% previstos até agora pela OMC. A queda nas exportações é brutal quando comparada aos 6,2% de crescimento no ano passado.

A Alemanha, maior exportador mundial, trouxe a última noticia ruim, com baixa de 4,6% na produção industrial em dezembro, mais do que em qualquer mês desde a reunificação em 1990. Diante do colapso da demanda por seus produtos, a maior economia da Europa pode anunciar uma contração econômica de até 2% no último trimestre de 2008.

Com a demanda despencando globalmente, governos de países desenvolvidos voltam a dar subsídios para setores industriais específicos, o que na prática viola as regras internacionais e distorce a concorrência. Investigações antidumping, pelas quais um país acusa outros de vendas deslealmente baixas, aumentaram 39% , de acordo com os dados mais recentes da OMC. O número de barreiras também cresce. Uma das últimas foi imposta pela Índia aos brinquedos importados da China.

Hoje na OMC, um dos alvos principais deve ser a inclusão da cláusula Buy American (compre produtos americanos) no pacote de estímulo econômico que o presidente dos EUA, Barack Obama, quer aprovar no Congresso.

O Brasil não tem como acionar a OMC sobre a parte do pacote que limita a importação de aço pelos EUA. E isso porque o Brasil não faz parte do Acordo de Compras Governamentais (ACG), da organização do comércio.

O que vinha ocorrendo é que nas compras governamentais a Casa Branca podia escolher se comprava ou não o aço de países que não participam do acordo. O que o Congresso faz agora é fechar essa possibilidade, exigindo, primeiro, que os compradores priorizem o aço americano e, segundo, que a importação venha somente dos países signatários.

O Brasil não assinou o acordo porque levou em conta o o impacto sobre sua indústria, segundo fontes do governo. É por isso que pode reservar as licitações públicas para empresas brasileiras, que não sofrem a concorrência estrangeira nas compras do governo.

Mas há outras medidas do Buy American no pacote americano, que podem ser questionadas como ajudas a indústrias especificas e que afetam a concorrência. Mas o Brasil não vai, neste momento, contestar essas ajudas. No entanto, o país se articula com a UE e outros parceiros. Primeiro, espera que o mecanismo de monitoramento contra o protecionismo da OMC ajude a mostrar o valor do que está na mesa de negociações na Rodada Doha. Uma ilustração são os subsídios americanos aos produtores de algodão, que vão explodir. A UE já retomou os subsídios para exportação de lácteos.

Sobretudo na reunião de cúpula do G-20, em abril, em Londres, o Brasil vai insistir para os chefes de Estado e de governo irem além de sinalização política de que o protecionismo não é o caminho para sair da crise. "O combate ao protecionismo comercial e financeiro está na nossa agenda", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

A ideia é que os países com planos de estímulos econômicos assumam compromissos para reverter mais tarde a concessão dos subsídios às suas indústrias e também que seus bancos não se limitem a dar créditos apenas às empresas nacionais. "Os países em desenvolvimento não têm reservas para se engajar numa guerra de subsídios e precisamos de decisões claras contra o protecionismo", afirma o embaixador brasileiro junto a OMC, Roberto Azevedo.

Em reação a subsídios dos ricos, o Brasil e outros emergentes têm espaço para aumentar as tarifas de importação. Ou seja, em vez de despesas, aumentam a arrecadação. Só o Brasil poderia arrecadar quase R$ 30 bilhões a mais por ano, se elevasse as tarifas ao máximo, o que é autorizado pelos acordos da OMC. Isso porem têm limites, como mostrou a reação do setor privado à tentativa de controle das licenças de importação, que não durou 48 horas, diante do temor de maior custo da produção e efeito inflacionário.

A expectativa brasileira é uma reunião dos chefes de governo para baterem o martelo sobre as questões mais difíceis de Doha. Mas isso está indefinido porque o presidente americano, Barack Obama, não deu até agora indicações sobre o que pretende fazer sobre a OMC. Pascal Lamy, diretor-geral da OMC, está reunindo os 153 países membros quando mais governos usam mais recursos para apoiar sua produção doméstica, no que certos economistas chamam de "táticas de guerrilha comercial" que tendem a aumentar.