Título: Economia deve dominar agenda legislativa do governo neste ano
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2009, Política, p. A5

A agenda legislativa do governo nos dois últimos anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva será eminentemente econômica. Pressionada pela crise internacional, que segue sem prazo para terminar, a coordenação política começou ontem a elencar quais assuntos serão prioritários na relação do governo com o Congresso. O principal deles é a retomada da discussão sobre a reforma tributária, que precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara - no fim de 2008, a emenda constitucional foi aprovada na comissão especial criada para discutir a matéria. Alan Marques/Folha Imagem

Múcio: ministro da coordenação política , deve entregar esta semana aos presidentes da Câmara e do Senado as propostas para a reforma política

Mas outros assuntos econômicos entrarão na pauta legislativa. Hoje mesmo, durante a reunião com os prefeitos, o presidente Lula anunciará uma medida provisória que renegocia a dívida dos municípios com o INSS por um prazo de até 240 meses. Apesar de muitas medidas já terem sido apreciadas pelos congressistas, o governo estuda novas desonerações em setores considerados estratégicos, como a construção civil. Medidas como estas precisam ser apreciadas pelo Legislativo.

Outro tema importante para o Planalto neste ano é o novo marco regulatório do petróleo. O governo terá que definir as novas regras de exploração após a descoberta do pré-sal, bem como as formas de aplicação dos recursos dos megacampos descobertos recentemente pela Petrobras. Está prevista para esta semana a conclusão dos trabalhos da comissão interministerial criada para estudar o assunto. Dependendo das propostas levantadas, as mudanças poderão ser feitas por decreto presidencial ou necessitarão de projetos de lei. No ano passado, um ministro ouvido pelo Valor afirmou que esta última hipótese era a mais provável, já que interessava à União envolver mais pessoas neste debate.

O governo também quer acelerar a aprovação do projeto que institui o cadastro positivo, um novo mecanismo para a concessão de crédito que premia os bons pagadores e não, simplesmente, pune os inadimplentes. O comportamento financeiro passa a ser analisado a partir de informações compartilhadas pelos diversos setores da economia (mercado financeiro, comércio, indústria e serviços). Empresários como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, acreditam que a adoção do cadastro positivo vai diminuir o risco dos empréstimos no país e, automaticamente, contribuir para a redução dos spreads bancários.

Mas a pauta de prioridades do Executivo não inclui apenas matérias econômicas. O ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, deve entregar esta semana aos novos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), as propostas para a reforma política. A ideia é manter a reforma fatiada, para que cada tópico seja discutido e votado de maneira independente. Um dos pontos que deve ser apreciado com celeridade pelo Congresso é a chamada "janela", que permite a um parlamentar mudar de legenda um ano antes das eleições subsequentes.

Outro ponto da pauta será a chamada Lei de Acesso à Informação, uma matéria complexa que divide opiniões no governo. O projeto já está pronto para ser encaminhado ao Legislativo e vai definir quais tópicos da administração federal que podem ser compartilhados para o bem do funcionamento da máquina pública federal. Esta é uma das principais queixas de advogados e outros entes públicos que precisam buscar informações sobre projetos do Executivo e esbarram na burocracia estatal.

Durante a reunião da coordenação política de ontem, Lula perguntou a Múcio como estava o preenchimento dos demais cargos nas comissões temáticas do Senado. Soube que há disputas em uma comissão considerada chave pelo governo no Senado: Infraestrutura, pela qual passarão os debates em torno das obras do PAC. A presidência da comissão é pretendida pela petista Ideli Salvatti (SC) e pelo pemedebista Valdir Raupp (RR).