Título: Câmara deve rejeitar MP das Filantrópicas
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2009, Política, p. A5

O plenário da Câmara deve votar e rejeitar hoje a medida provisória (MP) das Filantrópicas. Na semana passada, os líderes partidários, reunidos com o novo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), decidiram aprovar um decreto legislativo fixando as novas normas.

No fim do ano passado, o governo renovou de uma só vez os certificados filantrópicos de 4,1 mil entidades supostamente benemerentes, por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Quase metade das entidades filantrópicas que atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação são analisadas por pendências de cerca de R$ 2 bilhões com a Receita Federal ou com o INSS.

O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recusou-se a examinar o assunto e devolveu o texto para o Executivo. Na ocasião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para assegurar a vigência da medida. Na semana passada, no entanto, o Senado encaminhou a MP para a Câmara.

A aprovação das regras ocorreu via MP, que define o sistema de certificação de entidades filantrópicas. Pelo texto, há a renovação automática, sem avaliação técnica da entidade, dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS.