Título: Exportador beneficiado por drawback terá mais prazo para comprovar venda
Autor: Leo , Sergio
Fonte: Valor Econômico, 11/02/2009, Brasil, p. A2

O governo vai estender por um ano o prazo para que os exportadores beneficiários do regime de drawback comprovem que realizaram as exportações necessárias para fazer jus ao desconto dos impostos pagos pelas matérias-primas industrializadas, anunciou ontem o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Ao comprar matérias-primas e insumos para produtos destinados à exportação, os empresários têm desconto de imposto, mas são obrigados a comprovar que realizaram a venda ao exterior. Com a retração do mercado externo, alguns setores enfrentam dificuldade de fazer essa comprovação.

O Ministério do Desenvolvimento divulgou ontem sua "agenda internacional" de ações para comércio exterior e investimentos, parte de uma série de iniciativas para compensar a crise que atingiu o desempenho das exportações brasileiras. A medida anunciada por Barral é idêntica à que o governo adotou, no início do ano, para os empresários beneficiários de Adiantamentos de Contratos de Crédito (ACC), empréstimos a taxas favorecidas para exportadores.

O adiamento do prazo para comprovação da realização das exportações valerá a partir da data de vencimento do prazo atual. A medida relativa ao drawback exige projeto de lei, mas poderá ser editada por medida provisória, informou Barral. Na véspera, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, já havia dito que até o fim do mês deverá ser regulamentado o drawback integrado, que permitirá aos exportadores de bens primários descontar o imposto pago por matérias-primas básicas, beneficiando a agroindústria.

No começo do mês, foi eliminado o imposto de renda para ações de promoção à exportação, e ontem o ministro enviou à Casa Civil decreto regulamentando a lei sobre Zonas de Processamento de Exportação, com as regras do comitê que decidirá sobre os projetos a serem beneficiados por tratamento fiscal especial.

A "agenda internacional", segundo Barral, é um esforço para coordenar as ações dos diversos ministérios envolvidos no comércio exterior para evitar dispersão de esforços. Além das iniciativas para os mercados dos EUA, União Europeia e China, que reúnem maior número de ações de vários ministérios, há missões e negociações previstas com pelo menos 27 países.

O secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, informou que o ministro da Agricultura, Reinhold Stephannes visitará, em junho, Rússia, Holanda, Reino Unido e Alemanha, considerados estratégicos para defender os interesses do agronegócio na Europa. O diretor do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, Henrique Sardinha, informou que está programada com a Agência de Promoção de Exportações (Apex) uma série de missões comerciais a regiões de alta renda dos EUA, como o norte do Estado de Kentucky e Califórnia, consideradas fortes oportunidades para exportações brasileiras de máquinas e equipamentos, têxteis, calçados e tecnologia de informação.