Título: FAT amplia parcelas do seguro-desemprego
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 12/02/2009, Brasil, p. A4

O governo voltou a tomar medidas de proteção ao emprego. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a concessão de duas parcelas adicionais do salário-desemprego para os setores mais prejudicados pela crise, que agora poderão variar de cinco a sete parcelas. Além dessa medida, foi aprovado o financiamento de capital de giro para micro, pequenas e médias revendas de veículos usados. Em troca da preservação dos postos de trabalho, as empresas terão crédito de até R$ 200 mil nos cinco bancos federais para pagar em 24 meses (cinco meses de carência).

Os recursos do FAT para as revendas atingem R$ 200 milhões, mas podem chegar a R$ 1,25 bilhão. O custo é da Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%) mais 11,206% ao ano. Se não forem mantidos os empregos, haverá vencimento antecipado da dívida. Para terem o crédito, micro e pequenas revendas deverão faturar até R$ 5 milhões por ano. Para as médias, o teto é de R$ 60 milhões. Ficam excluídas as empresas que têm débitos com a administração pública, especialmente com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e PIS/Pasep. O governo vê potencial de proteção de cerca de 600 mil empregos em aproximadamente 40 mil empresas.

O recurso será operacionalizado exclusivamente pelo Banco do Brasil, informou o presidente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) Ilídio Gonçalves dos Santos, que se reuniu com o vice presidente do Banco do Brasil, Milton Luciano, e o deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) para tratar do tema. "Não foi o que esperávamos, mas foi uma conquista para o setor", afirmou. O pedido inicial do setor era de juros a 6% e a taxa ficou em 11,206%. Também foi pedido limite maior de crédito às revendedoras (aprovado em R$ 200 mil) e carência de até 12 meses (foram aprovados 6 meses). Nos próximos dias, será realizada reunião para definir os juros ao consumidor final para usados e semi-novos. A Fenauto pede taxa de 1,55% ao mês. Atualmente, o custo financeiro médio é de 1,8% ao mês.

Além desse apoio ao comércio de veículos usados, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, levou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas que chamou de "seguro-emprego". Afirmando que "nunca" vai apoiar redução de salários, mesmo com redução da jornada, explicou que se trata de incentivos à negociação entre empregadores e empregados para preservar empregos e manter o poder aquisitivo. As empresas teriam compensações, mas não revelou quais seriam.

Para definir os setores cujos demitidos terão direito a duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho vai comparar, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o período dos últimos três meses (dezembro, janeiro e fevereiro) com o mesmo período iniciado em dezembro de 2007. Depois de descontar fatores sazonais, vai definir quem terá direito e quais as regiões beneficiadas.

Como exemplo de desempregados que, provavelmente, terão direito a essas parcelas adicionais, Lupi citou os dos setores da siderurgia, da extração mineral e da exportação de frutas. O ministro admitiu que, se houver agravamento da crise, poderá sugerir ao presidente a publicação de uma medida provisória elevando para dez parcelas o seguro-desemprego dos setores mais prejudicados.

A lei do seguro-desemprego prevê essas duas parcelas adicionais em casos excepcionais, sempre sob deliberação do Codefat. Desde 2006, principalmente pelos prejuízos causados pala valorização do real aos exportadores, o benefício já foi concedido a trabalhadores das indústrias produtoras de calçados, móveis, máquinas agrícolas e barrilha. Segundo o governo, a parcela média do seguro-desemprego é de R$ 595,20 e beneficia cerca de 600 mil pessoas por mês. Em 2008, o seguro-desemprego consumiu R$ 14,7 bilhões do FAT, o que mostrou crescimento de 15,6% sobre 2007.

Na avaliação do ministro do Trabalho, o saldo do emprego celetista (Caged) em janeiro foi negativo, mas, apesar disso, o resultado será "infinitamente" menor que o de dezembro, quando houve perda de 650 mil postos de trabalho. "Esperamos menos da metade de dezembro", arriscou.

No início de 2009, Lupi vê recuperação do setor automotivo, da construção, dos serviços e uma natural retomada da agricultura em alguns Estados, principalmente Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. Ele defendeu que uma prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos novos, válida de dezembro até o fim de março, deve ser dada apenas com garantia do emprego.

Regras mais rígidas para a modalidade do seguro-desemprego chamada bolsa qualificação também foram aprovadas. Ela é concedida quando o contrato de trabalho é suspenso por até cinco meses mediante acordo coletivo. Os cursos deverão assegurar qualidade pedagógica, carga horária compatível, frequência mínima de 75% e estarem relacionados com as atividades da empresa.