Título: Novo diretor da Aneel defende revisão do Tratado de Itaipu
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2008, Brasil, p. A7

O ex-ministro Nelson Hubner, cuja indicação para diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi aprovada ontem pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado, defendeu a revisão do Tratado de Itaipu e o alongamento da dívida assumida para a construção da usina. Ruy Baron/Valor

Hubner: país deveria permitir alongamento da dívida da Itaipu Binacional

É a primeira vez em que um alto funcionário de Brasília manifesta concordância, embora parcial, com o pleito do governo paraguaio. Hubner - que esteve à frente do Ministério de Minas e Energia em 2007 e é ligado à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - admitiu ter "posição divergente" da maioria do governo sobre o assunto. "Acho até que deveríamos rediscutir o tratado", disse o ex-ministro em sua sabatina para a Aneel, em resposta a um parlamentar que o questionou sobre a nova contenda com o Paraguai.

Para ele, o Brasil deveria permitir o alongamento da dívida de US$ 19,6 bilhões da Itaipu Binacional, com vencimento previsto para 2023. Hoje, a tarifa paga pela energia da hidrelétrica não gera nenhum lucro para a empresa e tem como único objetivo propiciar o pagamento da dívida à Eletrobrás e ao Tesouro Nacional, seus principais credores. Pelo formato atual do tratado, se a dívida fosse alongada, a tarifa obrigatoriamente cairia.

O que Hubner sugeriu foi o alongamento com a manutenção da tarifa praticada hoje. Isso manteria o nível de receitas da binacional, mas diminuiria o montante anual direcionado à amortização, aumentando os repasses ao Paraguai e sem prejudicar os consumidores brasileiros nem o governo. "A Eletrobrás não seria prejudicada", assegurou o ex-ministro, citando em seguida o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a integração regional e ajudar os vizinhos. "Não adianta acreditar que o Brasil ficará rico sozinho."

Hubner disse rejeitar, porém, que uma eventual revisão do tratado permita ao país vizinho vender a energia de Itaipu a terceiros, como pleiteia Lugo. Também se posicionou contrariamente à intenção paraguaia de vender o excedente de sua cota diretamente no mercado livre brasileiro. Ele revelou que já tinha essa opinião quando assumiu interinamente o ministério e mantém essa avaliação, mas deixou claro que não pretende sequer abordar o assunto, como diretor-geral da Aneel. À frente da agência, ele analisará apenas os reajustes das tarifas de Itaipu e seus impactos sobre as concessionárias, passando longe da discussão do tratado, que só cabe ao governo.

Na comissão, Hubner recebeu 16 votos a favor e nenhum contra para suceder Jerson Kelman no comando da Aneel. Engenheiro elétrico, com pós-graduação em matemática, ele foi diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) e chefe de gabinete de Dilma quando ela foi ministra de Minas e Energia. Passou a secretário-executivo e assumiu a pasta por oito meses quando o então titular, Silas Rondeau, foi acusado pela Polícia Federal de ter recebido propina para atuar em favor da construtora Gautama.

Ao mesmo tempo em que endossou a indicação de Hubner, a oposição barrou a aprovação de Tiago Pereira Lima para uma das três diretorias da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O PSDB pediu vistas do processo e a análise será retomada apenas em março. Segundo lideranças tucanas, foi uma forma de responder à "falta de negociação" por parte do governo na tramitação da medida provisória que criou o Fundo Soberano.