Título: Proposta prevê eleição de delegados da Receita Federal
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2008, Brasil, p. A8

A proposta de eleição para o preenchimento de vagas de delegados da Receita Federal está muito perto de ser adotada e provoca estresse e preocupação em uma das carreiras de Estado mais valorizadas da União. Na noite de ontem, a secretária Lina Maria Vieira e seu subsecretário de Gestão de Pessoas, Odilon Neves Júnior, defenderam a adoção do modelo para o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Não há decisão.

Essa possibilidade de ruptura com a tradicional escolha de delegados pelos superintendentes regionais da Receita está estimulando acusações de assembleísmo, sindicalização e politização de uma instituição de importância vital para a política fiscal. De janeiro a novembro, a arrecadação foi de quase R$ 620 bilhões. Em 2007, a carga tributária federal foi equivalente a 24,4% do PIB.

De acordo com a política de salários negociada com o governo, um auditor deverá receber cerca de R$ 19 mil mensais em 2010. Os analistas ficarão com salário de R$ 9 mil. Os servidores administrativos ganham cerca de R$ 3 mil. Ao todo, a Receita tem cerca de 30 mil funcionários.

O medo é que as equipes sejam integradas por pessoas que não querem e não têm afinidade para trabalhar em harmonia e, dessa maneira, não poderão cumprir as metas de fiscalização e arrecadação. A Receita tem dez superintendências e cerca de cem delegacias.

Neves contesta as críticas, classifica o ataque de injusto e desinformado, mas diz compreender que a mudança na cúpula da Receita, ocorrida no fim de julho, provocou ressentimentos. Garantiu que, se o ministro decidir adotar o novo modelo, não haverá espaço para politização, sindicalização ou assembleísmo. "Uma série de filtros vai impedir que seja escolhido apenas quem é bom de voto."

O modelo cria um banco de talentos aberto a todos os funcionários das três carreiras: auditores, analistas e servidores administrativos. Além do banco, seria instituído um painel de reconhecimento de valores, renovado a cada ano. A idéia é realizar essa renovação com cada funcionário escolhendo, de forma anônima, nove nomes, sendo três auditores, três analistas e três servidores administrativos.

Seis critérios têm de ser obedecidos: capacidade gerencial, conhecimento técnico, criatividade/iniciativa, dedicação/espírito público, empatia/ética e organização/trabalho em equipe. "O escolhido tem de ser competente, mas também tem de ser reconhecido como competente", diz Neves.

O superintendente que declara vago um cargo de delegado terá de definir o perfil que procura atribuindo pesos aos seis critérios. Do processo de votação anônima e do painel de reconhecimento de valores será feita uma lista, que pode variar de três a cinco nomes. Depois, é feita uma avaliação do currículo por banca formada pela secretária da Receita, pelo superintendente interessado na escolha do delegado e por um representante da Escola de Administração Fazendária . Na banca, vence quem apresentar a melhor defesa de um plano de trabalho, nos moldes das avaliações acadêmicas.