Título: Orçamento é aprovado com corte maior para repasses a Estados e municípios
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Fonte: Valor Econômico, 19/12/2008, Política, p. A10

O Congresso Nacional aprovou, ontem, o orçamento da União para 2009. Modificado pelos parlamentares, o projeto que volta para sanção do Executivo autoriza despesas de R$ 1,583 trilhão no âmbito fiscal e da seguridade social (exclui empresas estatais), volume ligeiramente abaixo do previsto na versão original, encaminhada em agosto (R$ 1,585 trilhão). Para as estatais federais, que só precisam submeter ao Congresso suas pretensões de investimento e não de gastos correntes, foram autorizados R$ 79,281 bilhões, R$ 420 milhões a menos do que foi pedido. Lula Marques / Folha Imagem Sessão do Congresso que aprovou o Orçamento na madrugada de ontem: mudança de última hora aloca R$ 2,5 bi num fundo a ser distribuído a critério do governo

A redução foi consequência do efeito da crise nas expectativas, para 2009, sobre o crescimento real da economia e o comportamento de outros indicadores que interferem na previsão de receita, entre eles inflação, massa salarial, taxa de câmbio e preço do petróleo. Comparativamente ao que estava implícito no projeto original do governo, a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto considerada caiu de 4,5% para 3,5% e a inflação do IGP-DI de 5,3% para 5,8% A taxa média de câmbio , projetada originalmente em R$ 1,71, subiu para R$ 2,08. A projeção de crescimento da massa salarial, que afeta sobretudo receitas da Previdência, recuou de 14,08% para 12,95%. E o projeção para o preço médio do barril de petróleo, que tem impacto sobre receita pública com royalties, também caiu, de US$ 111,87 para US$ 76,37.

O volume de despesas primárias (exclui juros e outros gastos financeiros) autorizado no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social caiu de R$ 750,9 bilhões para R$ 749,6 bilhões. Mas a queda está toda concentrada nos repasses obrigatórios por repartição de receita a Estados e municípios, cuja redução foi até maior que a do total. A previsão desses repasses recuou R$ 3,35 bilhões, para R$ 143,18 bilhões.

Excluída essa categoria de transferências a governos subnacionais, o orçamento aprovado permite despesas primárias de R$ 606,4 bilhões, montante superior ao proposto pelo Executivo (R$ 604,3 bilhões). Esse aumento foi consequência de mudanças feitas pelo plenário à versão que saiu da Comissão Mista de Orçamento. O relatório aprovado pela CMO permitia despesas primárias de R$ 602,3 bilhões, nesse mesmo critério, portanto R$ 2 bilhões abaixo do projeto original. Mas em acordo com o governo, o relator-geral, Delcídio Amaral (PT-MS) propôs e o plenário aceitou mudanças que permitiram um incremento de R$ 4,1 bilhões sobre isso.

Para evitar atrasos, a maior parte, cerca de R$ 2,55 bilhões, foram alocados num Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), uma reserva especial criada no orçamento do Ministério do Planejamento, para posterior distribuição aos ministérios setorais, a critério do governo.

A idéia é que esse dinheiro seja usado para recomposição de gastos de custeio que, em função das emendas parlamentares, foram afetados pelo deslocamento de recursos para investimentos, em função de emendas parlamentares.

O aumento líquido de R$ 2 bilhões no volume autorizado de despesas primárias (sem consideras repasses por repartição de reeita a Estados e municípios) não significa que todos os ministérios terão a mesma verba que esperavam. É que houve um grande remanejamento dentro do Orçamento. Cortou-se custeio e pessoal para poder gastar mais com investimentos no âmbito do fiscal e da seguridade social. Sem contar eventuais distribuições do FEF, esses investimentos podem, em tese, chegar a R$ 47,41 bilhões, se o governo conseguir executar totalmente as dotações autorizadas. No projeto original, o valor correspondente era de R$ 37,99 bilhões.

A dotação para pagamento de pessoal cai pouco, de R$ 169,18 bilhões para R$ 168,79 bilhões, já que essa é uma despesa pouco flexível. A previsão de gastos com juros, que é uma despesa financeira, também foi ajustada, passando de R$ 127,08 bilhões para R$ 126,26 bilhões.