Título: SP constrói indicadores para aferir desempenho
Autor: Vainsencher , Anamárcia
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2008, Especial, p. C2

O Estado de São Paulo, a locomotiva da economia brasileira, é uma caixa de surpresas em matéria de gestão. As secretarias de Gestão e a do Planejamento desfiam uma coleção de números para apontar melhorias. Na frente de despesas, a meta de redução de R$ 326 milhões em 2008 foi superada desde maio. Em outubro, a economia montava a R$ 363 milhões, 42% acima do valor estabelecido para todo o ano. Davilym Dourado/valor Francisco Luna, secretário do Planejamento: "Planejar é fácil, medir os efeitos das medidas tomadas nem tanto"

"A função fundamental da Secretaria do Planejamento é planejar e administrar o orçamento. Se não fosse assim, a administração se restringiria ao fluxo de caixa", afirma o secretário Francisco Vidal Luna. A peça orçamentária reflete as prioridades das políticas públicas do governo, acrescenta. Assim, como rezam preceitos constitucionais, 30% são destinados à educação, 12% à saúde - R$ 29 bilhões e R$ 11,6 bilhões, respectivamente, no valor total orçado para 2008.

"Há que gastar bem esses recursos", enfatiza o secretário. Na educação, os resultados passam a ser medidos pelo aprendizado do aluno, de acordo com a "gestão por resultados" do governo estadual. É justo a área de educação a primeira a ser avaliada conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - Idesp, indicador de qualidade do ensino fundamental e do médio. O Idesp tem dois critérios complementares: o desempenho dos alunos nos exames do Sistema estadual de Avaliação de Rendimento Escolar (Saresp) e o fluxo escolar. O Saresp é aplicado anualmente pela Secretaria da Educação desde 1996 para avaliar o ensino básico. Em 2007, o sistema passou a utilizar a metodologia dos exames nacionais Prova Brasil e Sistema de Avaliação da Educação Básica. Conforme o desempenho dos estudantes, os funcionários das escolas podem receber até 2,9 salários adicionais.

Pelos dados da Secretaria de Gestão, 98,6% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola, idem para 90% dos jovens de 15 a 17 anos. Para implementar as dez metas do governo para educação até 2010, professores, diretores e coordenadores vão contar com programa de formação continuada e a instalação de PCs ligados à internet em todas as salas de professores das escolas estaduais.

A proposta orçamentária total para 2009, em tramitação na Assembléia Legislativa, é de R$ 116,2 bilhões. Excluídas as transferências obrigatórias aos municípios (25%), sobra uma receita de R$ 92,3 bilhões. Caberá à área social (educação, segurança, saúde, habitação) o maior volume de recursos fiscais, segundo a Seplan: R$ 50,6 bilhões.

O orçamento, lembra Luna, tem pouca flexibilidade, o que leva o Estado a buscar fontes alternativas aos recursos próprios do Tesouro e da estatal Sabesp. Entre aquelas opções, estão a concessão do Rodoanel (receita de R$ 2 bilhões); a transferência da folha para a Nossa Caixa (R$ 2 bilhões); outorgas de cinco lotes de rodovias, cujos acordos obrigam as concessionárias privadas a investir R$ 8 bilhões e pagar outros R$ 3,5 bilhões ao Tesouro; a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil (R$ 5,3 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões em 2009, o restante em 2010).

"Planejar é fácil, medir os efeitos das medidas tomadas nem tanto", reconhece Luna. De fato, a maioria absoluta dos indicadores para todas as secretarias estaduais ainda está em construção, portanto, em condições de divulgação só a partir de 2009. Entretanto, o secretário aponta a queda da mortalidade infantil como indicador de melhoria das condições de vida dos paulistas: em 1995 (final da administração Fleury) era de 24,6 por mil nascidos vivos; em 2003 (início da gestão Alckmin) caiu para 14,8. No ano passado (começo do governo Serra), foi de 13,1.

Luna cita, ainda, o índice de empregabilidade das escolas técnicas estaduais, acima de 77%.

A responsabilidade pela gestão, no governo paulista, passou de secretaria em secretaria, junta ou separada de outras pastas, até que, em 2007, antes de assumir, Serra enviou projeto à Assembléia para recriar a Secretaria de Gestão Pública. Suas atribuições incluem recursos humanos, organização, modernização, informatização, entre outras. No seu guarda-chuva estão a Prodesp (processamento) e Fundap. Essa última, estruturada como personalidade jurídica de direito privado com autonomia técnica, foi criada em 1974 para contribuir para a elevação dos níveis de eficiência e eficácia da administração pública. "Nossa missão básica é implantar a gestão por resultados para melhorar os serviços públicos e a qualidade dos gastos públicos", diz o secretário Sidney Beraldo.

O objetivo do programa de gestão é tê-lo como orientação das ações governamentais e mecanismo de controle da eficiência, eficácia e efetividade públicas. Ele implica a construção de indicadores para avaliar resultados e impactos das ações; transparência e controle social das metas via divulgação e publicação na internet; premiar as organizações pelas metas atingidas (meritocracia). Seu instrumento é a contratualização para cada política pública, o primeiro piloto é o Iampse - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Se cumprir as metas estabelecidas (zerar o prejuízo e aumentar a produtividade) até 2010, o instituto receberá investimento de R$ 250 milhões.

Outros projetos incluem a profissionalização da força de trabalho e redução dos cargos de confiança; criação das carreiras de especialista em políticas públicas e analista em planejamento, orçamento e finanças públicas. Já em operação, o pregão eletrônico apresenta resultados positivos e a previsão, segundo Beraldo é que possa resultar em economia de R$ 7,9 bilhões. No período março de 2008 a março de 2009, a meta de economizar R$ 500 milhões (sobretudo em remédios e insumos hospitalares) tem tudo para ser alcançada, uma vez que, até 30 de outubro, a redução era de R$ 360 milhões.

No tocante aos serviços ao cidadão, para o secretário de Gestão, a jóia da coroa é o Poupatempo: são 14 postos instalados, virão outros 12 em 2009. Em outubro, o programa fez 11 anos. De lá para cá, realizou mais de 191 milhões de atendimentos, e é grande a satisfação dos usuários: em dezembro de 2007, foi aprovado por 97% deles. O Poupatempo oferece à população mais de 400 diferentes serviços públicos, dos quais os mais solicitados são RG, atestado de antecedente criminais, carteira de trabalho e renovação e emissão de segunda via de carteira nacional de habilitação.

Outro destaque é o Acessa São Paulo, o programa de inclusão digital coordenado pela Secretaria de Gestão, com gestão da Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp. Instituído em julho de 2000, o Acessa foi criado com vistas a 70% da população sem computador. Tem 426 espaços públicos instalados em 368 dos 645 municípios paulistas, cada unidade com oito máquinas, em média.