Título: Oposição e governo divergem sobre agenda anticrise
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2009, Política, p. A7

O PSDB pretende submeter a seus aliados (DEM e PPS), nos próximos dias, um elenco de propostas de enfrentamento da crise financeira. Havendo consenso, a ideia é apresentar ao Congresso uma espécie de "agenda anticrise" da oposição. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), defende que a oposição assuma um papel "mais pró-ativo" no combate à crise, tema que deve permear a maior parte da ação legislativa de 2009. Ruy Baron / Valor Sérgio Guerra: "O Congresso tem de focar a produção legislativa, a moralização da instituição e a transparência"

Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criaram duas comissões diferentes para acompanhamento da crise e apresentação de sugestões de medidas para enfrentá-la. Para o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), a discussão da crise econômica é o tema prioritário do partido, com preocupação de manter os empregos.

Tanto Guerra quanto o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), defendem, no entanto, que a oposição defina outros temas prioritários para a oposição incluir na pauta de votações do ano. Ambos consideram importantes as reformas tributária e política, mas acham que o avanço será difícil.

Para Guerra, apesar das dificuldades, o Congresso precisa votar "o que for possível" da reforma política. No caso da reforma tributária, o partido vai insistir num "documento sério, viável" e não apoia a "confusão" em que transformou o relatório que está sendo votado na Câmara. "Uma coisa é compulsória em 2009: o Congresso não pode concluir o ano com a ação legislativa de forma deplorável. Isso implica duas medidas: produção legislativa e moralização da instituição e transparência. São duas contas que o Congresso deve à sociedade", diz o tucano.

Ele cita, como uma medida a ser enfrentada, o estabelecimento de "um novo parâmetro" para o Orçamento da União. Segundo ele, a forma atual de elaboração da peça orçamentária é o "mecanismo pelo qual o Executivo domina o Legislativo e esse caminho só produz crise".

Como pauta própria, Maia acha que a Câmara deveria discutir um novo modelo para a área da saúde e uma reformulação da segurança pública. Uma das propostas é a municipalização da segurança pública em cidades com mais de um milhão de habitantes. O dirigente do DEM defende a transformação do orçamento autorizativo em impositivo. Nesse ponto, ele pensa diferente que Guerra. "Só se houver mudanças na elaboração. Senão, vamos impor o que não presta", disse.

Os três assuntos mais citados pela maioria dos líderes partidários como prioritários na agenda legislativa deste ano são o enfrentamento da crise e as reformas política e tributária. O problema é a falta de acordo em relação ao mérito. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo vai trabalhar para aprovar a mudança do sistema tributário em 30 a 40 dias. Segundo ele, o tema é "prioridade 100" para o governo neste ano.

"A oposição deu a palavra de que irá votar em março e abril deste ano. O compromisso é de votar, não é de mérito. Espero que a oposição não faça obstrução. A reforma é para o estado brasileiro, não é para o governo A ou B. Ninguém sabe quem vai governar o país, os Estados e os municípios a partir de 2010, quando a reforma tributária começará a surgir efeito", disse Fontana.

"Como é que vamos votar se não há acordo de mérito? É só marcar o dia da votação e vamos ver os movimentos pressionando aqui no Congresso para não votar", disse Maia. Para ele, a proposta do governo, relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), "não melhora nada".

Em relação à proposta de reforma política levada ao Congresso pelos ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça), fatiada por temas - lista fechada de candidatos, financiamento público de campanha, inelegibilidade, fidelidade partidária, coligações, captação ilícita de sufrágio e cláusula de barreira -, o governo é acusado de querer aprovar apenas um ponto: a "janela" que permite ao candidato trocar de partido um mês antes da convenção partidária. "O governo não quer reforma, quer atraso", diz Rodrigo Maia.

De acordo com Vacarezza, depois da discussão da crise econômica e das reformas política e tributári, outros temas que o Congresso terá de enfrentar em 2009 é a consolidação da leis e regulamentação de dispositivos constitucionais pendentes. Pretente propor o debate de outros dois temas: a aprovação de uma lei específica para punir a exploração do trabalho escravo e a redução da jornada de trabalho das 44 para 40 horas semanais. "Nesse momento em que aumenta a ameaça de desemprego, seria uma medida importante. E rumo a um mundo novo, mais humano, mais solidário", afirmou o líder petista.

Em comum aos partidos de oposição e governista, há a preocupação de tentar votar propostas que fortaleçam o Congresso e melhorem a imagem da Casa. Uma delas é a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias, para evitar o trancamento constante da pauta de votações. Pelas regras atuais, se a MP não for votada até 45 dias de sua edição, ela passa a ter prioridade na pauta e impede a apreciação de outras matérias.

A mudança no rito das MPs é um dos temas destacados pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), como prioritários para o ano. Ele disse que as reformas tributária e política são bandeiras antigas do partido. Para ele, Mabel conseguiu conciliar os interesses dos governos dos estados e os pontos que ainda precisam ser acertados, como queixas do Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, podem ser resolvidos no plenário.

Quanto à reforma política, como é difícil o consenso em torno de uma proposta ampla, ele defende o fatiamento em questões pontuais, que valeriam para 2014 e não para a próxima eleição, o que tornaria inviável a aprovação, segundo ele. A proposta mais citada pelas lideranças partidárias como tendo grande chance de aprovação é o Cadastro positivo, que pode ser votado no plenário na próxima semana. A proposta é do governo, mas considerada importante pelo PSDB e pelo DEM.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), chegou a incluir o tema numa pauta mínima que apresentou aos demais líderes. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), diz que a proposta tem apoio da maioria do partido.

O cadastro positivo é um banco de dados com informações positivas sobre consumidores, ao contrário do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa.

Em meio às negociações para definir a agenda, o Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) atacou o Congresso e seu partido em uma entrevista à revista Veja neste final de Semana, afirmando que a eleição de José Sarney para a presidência do Senado é um retrocesso e que o PMDB é um partido que quer a corrupção. O senador afirmou que o partido que ajudou a fundar é composto por uma maioria de corruptos. "A maioria se especializou nessas coisas que os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral. O senador ainda acusou o Bolsa Família de ser o "maior programa oficial de compra de votos do mundo" e declarou que José Serra (PSDB-SP) é seu candidato à presidência em 2010.