Título: Serra adota medidas, e sugere a Lula ações anticrise
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 13/02/2009, Brasil, p. A4

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deve encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma série de sugestões de medidas para conter os efeitos da crise internacional. Duas delas já estão definidas: a edição de uma medida provisória que altere a Lei de Licitações e a aprovação, no Congresso Nacional, do Cadastro Positivo. Joel Silva / Folha Imagem Governador de São Paulo, José Serra : maior participação dos Estados e municípios nos recursos do fundo soberano

Encaminhado ao Congresso em 2003 pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci, o cadastro é um mecanismo que permite às instituições financeiras avaliar melhor o comportamento financeiro do cliente que pretende obter crédito, mediante análise de informações compartilhadas entre os diversos setores da economia. O instrumento é tido como importante no combate ao spread bancário, porque reduziria a taxa de juros para clientes com histórico de bom pagamento.

Ontem, o governador paulista assinou três decretos anticrise, um deles a realização de licitações no Estado com inversão de fases: a análise preliminar das propostas ocorrerá antes da fase de habilitação. "É importante refazer a 8.666 (Lei de Licitações), não só na inversão do processo licitatório, como também nos prazos. Tem um ritual de prazos que é infernal", disse o governador, ao anunciar as medidas. Outra sugestão a ser levada deve ser a maior participação dos Estados e municípios nos recursos do fundo soberano.

Além dos três decretos assinados ontem, o governador anunciou outras medidas, como o diferimento do ICMS pago na aquisição de bens de capital, a extinção da exigência de apresentação de contragarantia real para operações do Fundo de Aval Estadual e equalização da taxa de juros em financiamentos concedidos às micro e pequena empresas. Também pretende executar a maior parte dos investimentos previstos no Orçamento paulista para o primeiro semestre deste ano. A Nossa Caixa, recentemente incorporada pelo Banco do Brasil, também participará do pacote: abrirá uma linha de crédito para pagamento da parcela de ICMS diferido para fevereiro, com prazo de 15 meses, e aperfeiçoamento das linhas de crédito disponibilizadas pela Nossa Caixa para empresas associadas ao Sindipeças (autopeças e Abimaq (máquinas e equipamentos).

Serra, porém, por reiteradas vezes disse que não queria falar sobre política monetária e cambial para não desviar o foco das medidas anunciadas ontem. Ele negou haver motivação política no evento, ocorrido uma semana após Lula e sua provável candidata a presidente, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, turbinarem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com mais recursos.

"Estamos cumprindo nossa parte não para aparecer, mas para cumprir com a nossa obrigação. É que no Brasil as vezes cumprir obrigação passou a ser espécie de exceção, parece motivação excêntrica, então tem que procurar motivações misteriosas, grandes conspirações para entender por que um governo está trabalhando para cumprir sua obrigação", disse. E completou: "Não politizamos essas medidas. Não tem conotação política, tem conotação social."

Secretários próximo a Serra avaliaram que havia diferenças nas respostas à crise que o governo paulista tem dado em comparação com o governo federal. Em uma sinalização do que pode vir a ser a comparação de discursos na disputa pela sucessão de Lula em 2010, um secretário de Estado disse que haverá uma comparação de gestões: "A do gasto ruim, em custeio, e a do gasto bom, em investimentos".

"Ano que vem será uma comparação de atitudes em face da crise. Serra fez a lição de casa nos últimos dois anos, vendeu patrimônio, apertou a fiscalização e com isso tem agora R$ 20 bilhões para investir", disse o secretário.

O evento realizado no Palácio dos Bandeirantes reuniu quase e todo o secretariado de Serra, além de representantes do setor produtivo, como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, foi quem apresentou as medidas.