Título: Oposição vai à justiça contra campanha antecipada
Autor: Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 13/02/2009, Política, p. A11

A oposição vai acionar judicialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fazer campanha fora do prazo legal para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à sucessão de 2010. Os advogados do PSDB e do Democratas devem inclusive se reunir para escolher a melhor estratégia: se a ação será conjunta ou de cada partido.

O DEM está mais avançado, pois já discutia o assunto há algum tempo. Mas o encontro de Lula e Dilma com prefeitos de todo o país levou o partido a apressar os estudos que devem subsidiar o protesto da oposição. O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) está concluindo um estudo com vistas ao enquadramento de Lula não só na lei eleitoral.

Na realidade, há dúvidas na oposição sobre a possibilidade de enquadramento de Lula na legislação eleitoral, pois Dilma não é candidata oficialmente e a lei proíbe eventos como a reunião de prefeitos a partir de determinado prazo. Por isso são pesquisadas outras possibilidades legais, inclusive restrições com amparo na Constituição.

Magalhães cita especificamente o artigo 37, que diz: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". O deputado diz que o DEM não quer "nem discutir a questão ética, mas a questão legal", por considerar que eticamente Lula não tem uma defesa possível.

A oposição reagiu no Congresso um dia depois de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso questionar a legalidade do comportamento de Lula. "O presidente Lula está em campanha. A lei não permite isso", disse ele, que chegou a sugerir que a oposição talvez devesse pedir autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para também antecipar sua campanha.

"O governo está promovendo um festival de inaugurações, não de obras feitas, mas de pedras fundamentais", disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). "Há um esforço óbvio de divulgação da ministra Dilma não pelo que está sendo feito, mas pelas promessas". Segundo Guerra, "pouco importa se a obra está no início ou no meio, o que importa é a foto. Hoje o PAC é só uma campanha eleitoral feita com o dinheiro público".

"O abuso dessa semana se tornou insuportável", disse o presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ). "Vamos questionar essa conduta. No encontro, havia fotos dos prefeitos com o Lula e a ministra Dilma vendidas a R$ 30". Na realidade, tratava-se de uma fotomontagem do prefeito ladeado por Lula e Dilma feita numa barraca localizada do lado de fora do centro de convenções de Brasília.

"Todos podem botar suas pré-campanhas para funcionar, mas o presidente Lula e a ministra Dilma não podem usar a máquina pública para torná-la (Dilma) conhecida. A Justiça deve acompanhar e deixar claro quais são os limites do uso da máquina, até onde o governo pode ou não caminhar", disse Rodrigo Maia.

"Até segunda-feira teremos analisado os aspectos jurídicos dessa conduta em face da legislação eleitoral, administrativos e aspectos que possam merecer o enquadramento em outras legislações, inclusive a penal, se for o caso", disse Roberto Magalhães.

Lula, no entendimento de boa parte da oposição, atua no "limite da legalidade", mas para o deputado pernambucano o comportamento do presidente é claro e enquadrável do ponto de vista legal: "Ele já há algum tempo diz que a ministra será sua candidata, entregou a ela um programa de bilhões de reais, leva-a para cima e para baixo nas suas viagens e agora a uma reunião de prefeitos às vésperas do aniversário do PT, na qual o clima era de campanha, conforme noticiou toda a imprensa", disse.

"No Estado de Direito é inadmissível que o presidente anuncie sua candidata, batize-a como a "Mãe do PAC" e saia com ela em aviões para participar de inaugurações", disse Magalhães. "É lícito? Não. É abuso de poder econômico e do poder político".