Título: Congresso divulga medidas sobre gastos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 18/02/2009, Política, p. A10

A mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu, ontem, iniciar em abril a divulgação de dados sobre o uso de verbas indenizatórias pelos parlamentares. Com isso, ratificou decisão tomada pelos líderes dos partidos, dias atrás. Como no Senado, na Câmara também é de R$ 15 mil mensais o limite dessa ajuda de custo, usada, por exemplo, para gastos com aluguel e manutenção de escritórios nos Estados, combustível, hospedagem e contratação de serviços relacionados ao exercício do mandato. Alan Marques/Folha Imagem

Sarney recebe o ministro Patrus Ananias, que ontem respondeu críticas do senador Jarbas Vasconcelos ao Bolsa Família

Serão disponibilizados na internet o número, o valor e o nome da empresa emissora de cada nota fiscal apresentada pelos deputados. Para cada parlamentar, a lista deverá ser dividida em categorias de gastos (combustível, aluguel etc). Em média, são apresentadas 17 mil notas fiscais por mês, segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro-secretário da Câmara e autor do relatório usado como subsídio para decisão da mesa, ontem.

O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), defendeu que, após o início da divulgação, a Câmara avalie a conveniência ou não de acabar com a verba indenizatória em troca da incorporação de parte do valor ao salário dos deputados. Ele acha que bastaria incorporar metade, para não ser necessário mexer no teto de remuneração do serviço público federal, hoje R$ 24,5 mil mês. Já o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), acha prematuro discutir o fim da verba indenizatória antes de um acerto com o STF e o Executivo sobre modificações nesse teto, que equivale ao subsídio dos ministros do tribunal.

Sarney defendeu a medida adotada pela Câmara e disse que submeterá o assunto aos demais integrantes da Mesa Diretora do Senado, em sua primeira reunião. Em entrevista que concedeu ontem, o presidente do Senado listou cortes de gastos realizados pela administração da Casa para atingir a meta de redução de 10% no orçamento de custeio e investimento da instituição.

Foram cortados, segundo ele: R$ 4,5 milhões com a Gráfica, R$ 1,5 milhão em diárias e passagens para servidores, R$ 6 milhões com a suspensão de novas obras, R$ 1,2 milhão com a redução de 300 dos três mil ramais telefônicos e R$ 36,8 milhões com a redução de aquisições e demais contratações de serviços.

Na tentativa de contribuir para "uma maior disponibilidade de crédito a baixo custo" e, com isso, favorecer o aquecimento da economia, o presidente do Senado decidiu limitar a 1,6% a taxa de juros mensais que os servidores da Casa poderão pagar aos bancos pelo empréstimo consignado (descontado em folha). Bancos que cobrarem taxas superiores não serão credenciados a operar com o funcionalismo.

Ato nesse sentido foi assinado ontem pelo pemedebista. Segundo ele, são três os objetivos: beneficiar os servidores do Senado, hoje sujeito a "taxas extorsivas", contribuir para minimizar os efeitos da crise financeira no país e servir de exemplo para que outros órgãos públicos possam exigir a redução das taxas cobradas por empréstimos consignados a servidores.

"Hoje verificamos um grande descompasso entre a Selic e as taxas cobradas das pessoas físicas que recorrem ao sistema financeiro em busca de crédito", afirmou Sarney, ao anunciar a medida. Segundo ele, atualmente 49 instituições operam com consignado para funcionários do Senado e são cobradas taxas variadas, chegando a 4,5% ao mês.

"O que se pretende é reduzir as taxas a serem oferecidas aos servidores do Senado a 1,60% ao mês, ou seja, 20,98% ao ano, conferindo ainda, aos bancos, uma possibilidade de auferir ganhos 65% superiores à Selic", diz a nota da Presidência do Senado. Exigir que os bancos cobrem no máximo 1,6% é, para Sarney, uma sinalização no combate ao juro alto.

De acordo o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, cerca de 4.150 dos 6.800 servidores da Casa atualmente pagam empréstimos consignados. O total de desconto na folha de pagamento, segundo ele, chega a R$ 12,5 milhões. (MI e RU)