Título: Oposição vai à Justiça contra presidente e Dilma
Autor: Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 19/02/2009, Política, p. A9

A oposição protocolou ontem três representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem acusam da prática de crime eleitoral. Especialmente a participação das duas autoridades em encontro que reuniu cerca de 5 mil prefeitos, em Brasília, e foi visto como um palanque de lançamento da candidatura de Dilma a presidente da República, em 2010.

A curto prazo, PSDB e Democratas, os autores da ação, querem que o tribunal condene Lula e Dilma a devolver aos cofres da União o dinheiro gasto na promoção do evento. Ontem, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), admitiu gasto de R$ 1,8 milhão, sete vezes maior que os R$ 253 mil anunciados antes, sem computar despesas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A médio e longo prazos as representações do PSDB e do Democratas têm por objetivo questionar a elegibilidade da ministra da Casa Civil, a provável candidata do PT, em 2010.

As três peças da oposição são consideradas frágeis nos próprios partidos que a integram. Na realidade, tanto PSDB quanto o Democratas monitoravam os passos do presidente Lula e da ministra Dilma à espera de uma infração séria da lei eleitoral, quando então a oposição acionaria a Justiça tanto para pedir a inelegibilidade da candidata do governo como o ressarcimento dos cofres públicos. Como a ideia vazou, a oposição recorreu assim mesmo ao TSE, mas não tem grandes expectativas.

Sua maior expectativa, na realidade, é o rigor que o TSE tem demonstrado, ultimamente, no julgamento de políticos - um senador (João Capiberibe, do Acre) e um governador (Cássio Cunha Lima, da Paraíba) já perderam o mandato por abusos na campanha eleitoral, como uso da máquina para a apresentação de seus candidatos, como seria o caso do governador do Maranhão, Jackson Lago, cujo julgamento ocorre hoje. A oposição e advogados que atuam na Justiça Eleitoral veem semelhanças com o caso de Lula e Dilma.

Ao todo, sete governadores estão com os seus mandatos em risco no TSE. Além de Cássio Cunha Lima, que perdeu o mandato anteontem, são eles os governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão; Ivo Cassol (PPS), de Rondônia; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; Marcelo Déda (PT), de Sergipe; Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas; Ottomar Pinto (PSDB), de Roraima; e Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, que já recebeu voto do relator de seu processo, o ministro José Delgado, pela cassação.

Jackson Lago e seu vice Luiz Carlos Porto (PPS) respondem a ação no TSE por abuso de poder, compra de votos e realização de convênios ilegais durante a campanha eleitoral de 2006. As denúncias foram feitas pela coligação adversaria "Maranhão - A Força do Povo", nome da aliança da então candidata a governador Roseana Sarney (PMDB). Se o pedetista for cassado, caberá a Roseana - atualmente senadora pelo Maranhão - assumir o cargo no Executivo, já que ficou com a segunda colocação no pleito (como ocorreu no caso referente a Paraíba).

De acordo com a ação protocolada contra Lula e Dilma, "descabe alegar, no caso, que a conduta praticada pelos representados não configura propaganda antecipada, mas tão-somente promoção pessoal, cujos excessos hão de ser punidos na forma da lei (...)".

Duas das representações foram subscritas pelo PSDB e pelo Democratas. Uma terceira foi assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Segundo tucanos e demistas, a exposição, "diuturna e ostensiva, do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado, bem como a sua vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo, caracterizam a chamada propaganda eleitoral subliminar. Aquele tipo de propaganda que gera até mesmo mais efeitos do que a direta, exatamente por propiciar a aceitação inconsciente, por parte dos eleitores, do futuro candidato".