Título: Argumentos brasileiros são frágeis, dizem especialistas
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2009, Brasil, p. A3

Os argumentos jurídicos para o Brasil questionar a cláusula "Buy American" do pacote de estímulo econômico do presidente Barack Obama são frágeis, afirmam especialistas em comércio exterior. Eles dizem que soluções "criativas" poderiam até sustentar uma investigação, mas os resultados são imprevisíveis.

Neste caso, a principal dificuldade do Brasil é que o país não é signatário do código de compras governamentais, estabelecido na Rodada Tóquio. O acordo, que era opcional e do qual participaram apenas 10 países e a União Europeia, impede a discriminação em licitações. Preocupados em manter o poder do Estado para estimular o crescimento, grandes emergentes como Brasil, China e Índia não participam.

Ao redigir o "Buy American", os Estados Unidos tomaram o cuidado de garantir que a lei será aplicada de maneira consistente com as obrigações internacionais, o que significa que não excluir os países signatários do código e também os parceiros em acordos de livre comércio, como México e América Central.

Pelo dispositivo inserido pelo Senado dos EUA no mega pacote de estímulo à economia para aliviar os efeitos da crise, serão utilizados nas obras públicas previstas apenas ferro, aço e manufaturados americanos. O pacote chega a US$ US$ 787 bilhões, incluindo US$ 150 bilhões para obras de infraestrutura.

Segundo Soraya Rosar, coordenadora do departamento de comércio exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma saída seria utilizar o artigo do acordo geral do antigo Gat (predecessor da OMC) que proíbe os países de adotar tratamento discriminatório no comércio internacional. Ela, no entanto, tem dúvidas se um artigo genérico prevaleceria sobre o código de compras governamentais, que é mais específico.

Mário Marconini, diretor de relações internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), enxerga uma outra possibilidade. Ele explicou que o acordo TRIMS, assinado na Rodada Uruguai que regula o comércio de serviços, impede que os países exijam conteúdo nacional para conceder benefícios.

Por esse raciocínio, o Buy American vetaria a contratação de uma empreiteira brasileira para as obras, mas não poderia haver regras para a procedência dos insumos adquiridos pela empresa, como aço ou máquinas. O diretor da Fiesp, no entanto, não está seguro, de que seria possível fazer esse tipo de interpretação para "conteúdo nacional".

Marconini disse que é preciso "ser criativo" e lembra que, nos diversos processos antidumping contra o aço brasileiro, os Estados Unidos chegaram a contestar subsídios concedidos pelo governo na época da privatização de empresas como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). " Veja só a distância que eles vão nesses processos", disse. Na sua opinião, é preciso analisar um pouco melhor o caso antes de levar para a OMC, mas o Brasil está certo em alertar genericamente contra o protecionismo. (RL)