Título: STF nega recurso de Cunha Lima
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2009, Política, p. A11

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mandou arquivar a ação cautelar ajuizada pela defesa do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades nas eleições estaduais de 2006. O TSE determinou a posse de José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006, que assumiu ontem o cargo.

Na ação, Cunha Lima tentava suspender a decisão do TSE até que o Supremo concluísse a análise de um recurso extraordinário impetrado na corte eleitoral. Celso de Mello entendeu que a ação cautelar não pode ser analisada antes de o TSE decidir se irá admitir o recurso. Como o TSE ainda não se manifestou pela admissibilidade do recurso, o STF não pode analisar a ação cautelar de Cunha Lima.

Os advogados de Cunha Lima questionaram o fato de o TSE determinar a posse imediata de Maranhão e de privar o tucano sem que a decisão fosse publicada.

O vice José Lacerda Neto (DEM) e o PSDB entraram com ações no STF para impedir a posse de Maranhão. A última ação foi movida pela Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida por Arthur Cunha Lima (PSDB) - primo de Cássio Cunha Lima.

Na ação, a Assembleia pede a convocação de eleições indiretas e a suspensão da posse de Maranhão. Até as eleições, o Estado seria governado interinamente por Arthur Cunha Lima, que se licenciou do cargo hoje para assumir provisoriamente o cargo de governador. A Assembleia pede para comandar as novas eleições indiretas.

No mesmo dia em que assumiu o governo da Paraíba, o ex-senador José Maranhão (PMDB) exonerou, por meio de decreto, servidores da administração direta e indireta. As exonerações atingiram todos os cargos comissionados ou de funções gratificadas, incluindo todo o secretariado do governo anterior. Segundo a assessoria do novo governador, mais de mil servidores perderam seus cargos. (Com agências noticiosas)

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